A partir desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Barra Bonita dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – 2019), oferecendo a oportunidade para os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, em atraso com algum tipo de tributo municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de negociar seus débitos.
As dívidas poderão ser parceladas em até 15 vezes.
Quem aderir ao Programa terá desconto para regularizar seus débitos:
Opção 1: 100% (cem por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para quem pagar a vista.
Opção 2: 70% (setenta por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para pagamentos em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Opção 3: 50% (cinquenta por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para pagamentos em até 15 (quinze) parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Para pessoas físicas e profissionais autônomos o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$30,00 (trinta reais). Para pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela é de R$ 60,00 (sessenta reais).
O contribuinte que não cumprir com o acordo não poderá realizar novo parcelamento.
“Ninguém quer ficar devendo, então é uma oportunidade que o município está oferecendo aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, evitando inclusive uma ação judicial”, comentou o secretário municipal de Finanças, José Augusto Battaiola.
Quem deseja aderir ao programa, deve comparecer de 13 de maio a 30 de agosto de 2019 ao setor de arrecadação da Prefeitura, que fica na Praça Nhonhô Salles, número 1130, no centro da cidade.
(com assessoria)
