Para lembrar as importantes conquistas e lutas do setor, na próxima quinta-feira (15), em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon de Avaré celebrará a data no Largo São João para sensibilizar os cidadãos quanto aos seus direitos e deveres.
Uma tenda do Procon estará montada na praça, das 9h às 16h. Quem participar da programação contará com serviços de atendimento ao consumidor, orientações e também haverá a conscientização da população sobre as mudanças propostas no Projeto de Lei nº 7419/2006, que visa a modificação na Lei dos Planos de Saúde. Para as pessoas que forem contra esse projeto serão coletadas assinaturas no abaixo-assinado movido pelos órgãos de defesa do consumidor de todo o país.
Dia do Consumidor
Instituído pelo presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, em 15 de março de 1962, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores. A medida abriu a conceituação dos direitos do consumidor e causou impacto também no cenário mundial, principalmente nos países que aderiram a essa data comemorativa.
No Brasil, em 11 de setembro de 1990 deu-se a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), através da Lei nº 8078/90, que estabeleceu os direitos e obrigações do consumidor e, também, do fornecedor.
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(com Assessoria de Imprensa)
