Mesmo com o resultado de quatro votos favoráveis (Regina Barrach, Danilo Alborgheti, Chapéu, Vartão do Sucatão) contra três contrários (Ezequiel Lima, Durva, Professor Marildo), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, de autoria do Executivo, que previa a redução da contribuição de iluminação pública, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Pederneiras por não ter alcançado maioria absoluta (5 votos), conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
Prejuízo – O fato prejudica mais de 60% dos consumidores residenciais da cidade que teriam a contribuição isenta ou reduzida, de acordo com a variação de consumo de cada um. Dos cerca de 15.700 consumidores residenciais do município, por exemplo, 1.810 consomem até 50kwh/mês e estariam isentos da contribuição, segundo Emenda proposta pelo vereador Joãozinho da Farmácia e aceita pelo prefeito Vicente Minguili. Além disso, mais de 8.100 residências teriam os valores reduzidos a partir de R$12,60, sendo que hoje pagam R$18,00.
O benefício também se daria no caso das indústrias e comércio, reduzindo valores de acordo com o consumo de cada um e beneficiando mais de 30% deste setor.
“Propusemos essa mudança na CIP justamente para diminuir o imposto para os cidadãos, sobretudo para os que consomem menos, inclusive aceitamos a Emenda proposta pelo presidente Joãozinho porque entendemos que beneficiaríamos ainda mais a população. É uma pena que alguns vereadores não tenham entendido a importância desse projeto para a nossa gente”, explica o prefeito Vicente Minguili.
A reprovação do projeto também causou desconforto na própria Casa de Leis. Para o vereador Chapéu (PSDB) “não dá para aceitar que mais de 1.800 famílias que seriam isentas dessa taxa sejam prejudicadas, pois quem sofre é o povo”. Já a vereadora Regina Barrach, em suas redes sociais desabafou: “enquanto vivermos em um país onde os interesses pessoais e politiqueiros se sobrepõem à real necessidade de vida digna à população, continuaremos a mergulhar neste caos político e social”.
Investimentos – Mesmo com o Projeto de Lei reprovado, a Prefeitura segue investindo na iluminação pública em todo o município. Na última semana, cerca de 700 metros da Avenida Pedro Scarlassara, entre a Rua Antônio Ceschin e a Avenida Bernardino Flora Furlan, no Parque Industrial Fuad Razuk, ganhou novos postes e iluminação de led nos dois lados da avenida. O investimento de R$ 37 mil é de recursos advindos do pagamento da CIP.
Os investimentos em iluminação pública não param. Recentemente, pontos importantes da cidade como a Avenida Paulista e a Avenida dos Trabalhadores receberam iluminação dupla de led, mais econômica e que ilumina mais. Desde o início da atual administração, já foram investidos cerca de R$ 700 mil na ampliação e melhorias na iluminação pública em Pederneiras e isso deverá ocorrer não só na área central, mas nos bairros também.
“Iluminação pública é coisa séria. Traz segurança para os bairros, melhora a vida do cidadão. Além disso, as novas luzes de led iluminam mais gastando menos. Isso é economia para os cofres públicos. É um modelo de gestão pensando no cidadão, pensando em economizar para investir melhor”, explica o prefeito Vicente Minguili.
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(com Assessoria de Imprensa)
