No começo da tarde desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de São Manuel (SP) vota em sessão o julgamento proposto por uma Comissão Processante para investigar suspeitas de irregularidades cometidas pelo atual prefeito, Ricardo Salaro Neto.
A denúncia partiu de um morador, que apresentou documentos referentes a um contrato para a construção de uma creche na cidade. Segundo a denúncia, uma construtora teria sido contratada por R$ 80 mil, de forma ilegal, para fazer a obra.
A creche da Cohab 2 deveria ter ficado pronta em 2016 e essa demora chamou a atenção do morador que, segundo o presidente da Câmara, Odirlei José Félix, teve acesso ao contrato das obras e apresentou a denúncia.
“Essa denúncia foi protocolada e foi encaminhada por mim ao procurador da Casa. Ele deu seu parecer pela formalidade legal da denúncia e na segunda-feira, na primeira sessão ordinária, foi aceita por 12 votos a 1. Isso porque o trabalho do vereador é fiscalizar o Executivo”, explicou Félix na época da apresentação da denúncia.
De acordo com a denúncia, a construtora que venceu a licitação para construir a creche terceirizou o trabalho, o que é ilegal. Segundo o presidente da Câmara, a Comissão Processante investigou se o prefeito atual tinha conhecimento do caso e se fez pagamentos à empresa terceirizada.
Já o prefeito Ricardo Salaro Neto disse na época da denúncia que nunca fez pagamentos a essa construtora terceirizada e que as irregularidades foram cometidas na gestão anterior. Segundo ele, ao perceber que tratava-se de uma subcontratação, a prefeitura começou a tomar as providências para fazer a rescisão contratual e abrir nova licitação para contratar outra empresa que terminará a obra.
“Eu não sei por que há essa denúncia contra a nossa gestão, contra o nosso governo, uma vez que, desde que chegamos, estamos trabalhando para corrigir as irregularidades que lá encontramos”, defende-se Salaro na época que o assunto veio à tona.
ENTENDA O CASO
Segundo o site Integração FM, a Comissão Processante da Câmara Municipal de São Manuel na tarde de quarta-feira (18) aprovou parecer que pede a continuidade da denúncia contra o Prefeito Ricardo Salaro (PPS).
Agora o parecer segue para ser votado no plenário.
Composta pelos vereadores Paulo Zapparoli (Presidente) João Paulo Piovan (Relator) e Alexandra Guimaraes (Membro) a comissão decidiu por 2 Votos (Paulo Zapparoli e Alexandra Guimaraes) a favor e 1 contra (João Paulo Piovan) pela continuação da denúncia contra o prefeito.
Na denúncia feita pelo cidadão Rodrigo Tomaz, conhecido como Pardal (responsável pelo Site de noticias Isto e Aqui) diz que o prefeito fez pagamentos irregulares a uma empresa terceirizada por uma empresa vencedora de uma licitação na administração passada para a construção de uma creche nas COHAB 1 e 2, ainda segundo o denunciante o Prefeito enviou a Câmara Municipal, documentos contraditórios ou falsos quando solicitado pelo legislativo.
Na tarde dessa quinta-feira (19), após a aprovação do relatório a Comissão comunicou a Mesa Diretora da Câmara que já notificou o prefeito a defesa e convocou uma sessão extraordinária para às 14 horas dessa seta-feira (20).
Na sessão caberá ao plenário da casa composto pelos 13 vereadores decidir sobre o parecer dado pela comissão.
Os trabalhos começarão com a leitura de partes do processo e em seguida apresenta-se o parecer da comissão; depois é aberta a palavra livre para cada vereador se pronunciar por 15 minutos caso queiram.
Após a pronúncia dos vereadores, a defesa ou o próprio prefeito pode discursar por 2 horas fazendo sua defesa perante o plenário.
Terminado o tempo da defesa, o presidente da Câmara abrirá a votação nominal, onde será chamado cada vereador um a um para falar seu voto abertamente.
Votam na ordem:
Profº Ailton Morrão.
Alexandra Guimaraes.
André Moscatelli.
Anízio Pete
Evaldo Pelé
Fernando Fefê
Jacó
João Paulo Piovan
Drº Marco Aurélio Micheletto
Odirlei Felix (Baixinho)
Drº Omar
Paulo Zapparoli
Silvio Franco
Como a comissão recomendou a continuidade da denúncia contra o prefeito em plenário os vereadores votam SIM para a cassação do mandato e NÃO para continuidade do Prefeito no cargo.
Em caso de cassação, o presidente da Câmara fará de imediato um Decreto Legislativo de cassação do prefeito e em seguida dará posse o Vice Major Rubim.
Caso o plenário votar contrário ao parecer da comissão é feito o arquivamento imediato da denúncia pelo presidente da Câmara.
São necessários nove votos (dois Terços) para que o mandato do Prefeito seja cassado e cinco votos em favor do prefeito para que ele continue no cargo.
A sessão é aberta ao público.
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(com informações do G1 e Diogo Vitoretti do site FM Integração)
