o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, se comprometeu com a deputada estadual Márcia Lia e a direção do Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT) em rever um a um os cadastros das 189 famílias do Acampamento Nova Canaã que tiveram acesso negado à área transitória, segundo avaliação da assistência social do município. Sem direito a um lote no novo espaço, essas famílias ficarão sem abrigo a partir do dia 18 de julho, data prevista para a reintegração de posse da ocupação atual.
O acordo em rever as análises foi feito em reunião realizada nesta segunda-feira (20), no gabinete do prefeito, que também contou com a participação da assessoria do deputado federal Paulo Teixeira.
A solicitação de revisão partiu do movimento, que entendeu haver injustiças e inconsistência nas análises. Dentre os casos citados pelo líder do MSLT, Márcio Rodrigues, está o de um homem com renda de R$ 300 que faz tratamento de hemodiálise e não passou nos critérios de seleção para ocupar a nova área. “Como pode ele ter o cadastro recusado?”, questiona Márcio.
O grupo alega também que as assistentes sociais orientaram as pessoas em união estável a não apresentar os documentos dos respectivos companheiros e companheiras. Consequência disso, ao fazer os cadastros como solteiros, os provedores da família tiveram nota baixa no quesito vulnerabilidade e não conseguiram uma vaga no acampamento transitório.
“Todas as pessoas que entraram no cadastro como solteiro ficaram de fora porque a renda é de uma pessoa, não está dividida entre a família, e ficou bem acima do meio salário mínimo per capita”, explica Márcio Rodrigues. Ele acredita que a revisão dos cadastros deve inserir mais 80 famílias na área transitória.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta pediu que o movimento apresente todos os cadastros recusados com as respectivas justificativas para reavaliação ainda esta semana. “Vocês me apresentam o problema de cada um, o que vocês entendem que está errado e nós vamos averiguar e levar para o Ministério Público”, falou Gazzetta, lembrando que tudo no processo precisa de aprovação do MP, uma vez que se trata de um TAC e ele poderia ser responsabilizado por medidas que não cabem no acordo.
De acordo com Termo de Ajuste de Conduta assinado pela Prefeitura com o Ministério Público, o município irá realocar em nova área, por 3 anos, as famílias da ocupação Nova Canaã que tiverem renda per capita de meio salário mínimo. Das 351 famílias, 189 tiveram renda per capita acima dessa média e foram recusadas; e 172 foram aprovadas e serão transferidas a partir de 18 de julho.
“É uma ocupação transitória. Em 1 ano a gente deve resolver a situação dessas famílias, colocando todas elas nos programas habitacionais que já estamos preparando com recursos próprios”, fala o prefeito Gazzetta.
Segundo o prefeito, está em processo de licitação a construção de 1.900 casas, das quais 600 são para famílias de baixa renda. Ele ainda quer implantar o projeto de lotes urbanizados para baixa renda e construir mais 7 mil casas populares em Bauru.
“Fico contente que o prefeito tenha entendido os nossos questionamentos e tenha aceitado rever a avaliação. Até porque quanto mais famílias fora da área de transição maior o problema que ele terá. Elas continuam sendo responsabilidade do município”, avalia a deputada Márcia Lia, que esteve na reunião com um grupo de dez dirigentes do acampamento Nova Canaã e com o assessor Ivan Scromov, do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, que também acompanha o caso.
CRYSTAL E MORADA NOVA
O MSLT também levou uma outra demanda ao prefeito Gazzetta, que envolve o oficialização da área em que estão instaladas as ocupações Crystal e Morada Nova. As áreas pertencem ao Incra, que alega ter doado ao município e que, este, por sua vez, não teria apresentado o projeto urbano da área, por isso ainda não teria sido emitido o título do terreno. A Prefeitura nega a doação da área.
O Movimento, que já tem um projeto urbano para a área, pediu ao prefeito uma agenda com o Incra para tratar do assunto. “Também acordamos com o prefeito que faremos uma reunião com o Incra para resolver essa questão”, finaliza a deputada Márcia Lia.
(com assessoria)
