Nesta quinta-feira, dia 1º, teve início o prazo para cadastramento dos alunos que têm direito ao benefício do reembolso do transporte escolar, concedido pela Prefeitura Municipal de São Manuel. O prazo se estenderá até o dia 21 de fevereiro, referente ao primeiro semestre de 2018. Para o segundo semestre, o cadastramento ocorrerá no mês de julho, do dia 1º ao dia 30.
O cadastro deve ser efetuado via requerimento protocolado junto ao setor de Protocolo, acompanhado de uma relação de documentos que está disponível aqui. Vale ressaltar que será cobrada uma taxa de R$ 8,59 no ato da abertura do processo.
Para concessão do benefício, o aluno deverá estar cursando o ensino médio técnico ou ensino superior em cursos que não são oferecidos em São Manuel, com exceção dos alunos do IMESSM – Instituto Municipal de Ensino Superior, que permanecem tendo o direito ao reembolso. Além disso, a família com quem o aluno reside não pode ter renda superior a seis salários mínimos. O aluno também deve ter freqüência mínima de 80% nas aulas em cada matéria e não pode somar mais que duas reprovas por semestre ou três reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição.
Após protocolar a solicitação do benefício, a Diretoria de Promoção Social irá realizar a análise da documentação de cada aluno e divulgará, até o dia 28 de fevereiro, a lista dos contemplados pelo reembolso durante o primeiro semestre através do site do município e no Diário Oficial Eletrônico. A lista do segundo semestre será divulgada no dia 17 de agosto.
Em relação ao valor, será concedido no máximo 50% da mensalidade paga pelo aluno, respeitando o limite estipulado por cidade no Decreto 3.439/2018, que regulamenta a nova lei do benefício – Lei Municipal 4.115/2018. O pagamento será efetuado via transferência bancária a partir do 20º dia útil do mês subseqüente ao vencido, desde que o boleto ou recibo quitado seja entregue junto com a nota fiscal até o 5º dia útil de cada mês.
Mais informações ou dúvidas podem ser esclarecidas aqui.
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(com Assessoria de Imprensa)
