A Câmara Municipal de Bofete (SP) nesta segunda-feira (16/8) começa analisar um projeto de lei que classifica a visão monocular (pessoas que enxergam de único olho) como deficiência física. A matéria dessa forma dará entrada no Legislativo e passará inicialmente pela análise das comissões até se definir a data de votação.
O assunto será analisado pelos vereadores para que, como ocorre em Botucatu, busque-se que essas pessoas consigam maior agilidade nos serviços públicos na área da saúde e social.
Para o vereador, Henrique Galvão (PSD), muitas vezes o tema é esquecido ou deixado de lado pelos monoculares por medo de sofrerem preconceito. “Muitos estão ‘escondidos’. Na maioria das vezes com medo da aparência, principalmente quem usa prótese, ou com medo de sofrer algum tipo de distinção”.
Além das barreiras legais, diz Wagner Ducca, que atua na causa em casos do Brasil a partir de Botucatu, essas pessoas sofrem falta de aceitação por parte das pessoas que tem cegueira total. “Temos procurado abrir um canal de diálogo com todas as pessoas que sofrem de deficiência visual, seja ela de alta complexidade ou não. Acreditamos que juntando nossas forças podemos avançar nas Leis de Inclusão Social”, afirma.
Veja o projeto:
PROJETO DE LEI – Classifica a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Bofete.
Art. 1º Fica classificada a visão monocular, definida pelo código CID 10 – H54.4 Cegueira em um olho, como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Bofete.
Parágrafo único. Serão assegurados aos portadores da deficiência classificada no caput deste artigo todos os direitos e benefícios previstos na Lei Federal nº 13.146/2015.
Art. 2º Todas as pessoas portadoras da deficiência definida nesta Lei, serão integradas aos programas e benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência no Município Bofete, especialmente quanto ao previsto nas leis municipais nº 1.575/1998 e nº 2.023/2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bofete, 10 de agosto de 2021.
HENRIQUE GALVÃO PINTO DE CARVALHO
Vereador.
