Em decisão desta segunda-feira (8/2), o Judiciário acatou pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e declarou ineficaz trecho de lei do município de Bauru que permitia o funcionamento de atividades consideradas pelo Plano São Paulo como não essenciais.
Em ação direta de inconstitucionalidade, a PGJ já havia obtido liminar obrigando Bauru a obedecer às regras de isolamento social determinadas pelo governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus. Após indicar que cumpriria a liminar, a Prefeitura de Bauru editou a Lei N°7.435/2021, autorizando a abertura, por exemplo, de manicures, academias e buffets adultos e infantis. Diante disso, a PGJ apresentou aditamento para estender os efeitos da liminar anteriormente concedida à lei aprovada dias depois.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça levou em conta que, em situações dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal permite “incluir normas que fazem parte do mesmo complexo normativo em que estão inseridas as normas objeto do pedido inicial, desde que lhes seja comum o fundamento jurídico invocado”. Decisão.
Prefeita diz que sistema não está colapsado :
O sistema não colapsou!!! Parem de querer trazer pânico para nossa população.
No sábado 1 paciente nosso foi para Marília. Mas hoje o Hospital Estadual fechou com 96% da capacidade, 30 pacientes de Bauru e 18 de cidades da região. A DRS VI está com 100%, porém são 68 cidades diferentes. Bauru tem números parecidos com cidades que estão até em fase laranja.
O sistema CROSS de transferência sempre funcionou assim, por isso pacientes de Bauru vão para outras cidade e vice e versa, o que não contam é que sempre foi assim. Essas matérias pela metade, só desconstroem e não informam.
Sim, precisamos de mais UTI’s e enfermarias, assim como outras cidades do estado. Em 2020 vivemos números parecidos também, mas falar que colapsamos, mentira!!!!
No momento (08/2 – 22:44) na nossa porta não temos NENHUM paciente covid aguardando vaga de internação.
Estamos trabalhando todos os dias para aumentar os leitos, temos decisão judicial para usar a verba judicializada de 18 milhões para pacientes que precisam de internação, estamos buscando abrir vagas com a rede privada para atender a população. O município está fazendo sua parte e também peço o apoio da população para enfrentarmos tudo isso juntos e com responsabilidade! (Fim da nota).
