A Prefeitura de São Manuel através da Diretoria de Finanças informa aos aposentados e pensionistas com direito a isenção do pagamento do IPTU 2019, que compareçam no Setor de Tributação a fim de solicitar a sua isenção, referente ao exercício de 2019.
PARA TER DIREITO:
1) O imóvel deverá estar no nome do contribuinte APOSENTADO ou PENSIONISTA;
2) O imóvel não poderá possuir área superior a 120 m².
PRAZO PARA O PEDIDO:
O prazo para a solicitação da isenção irá de 01 de agosto até 31 de outubro de 2018.
O interessado deverá se dirigir até ao Setor de Tributação da Prefeitura, no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira, portando os seguintes documentos:
1) Cópia do documento atualizado que comprove que é APOSENTADO ou PENSIONISTA (o INSS disponibiliza o comprovante necessário);
2) Cópia do CPF;
3) Cópia do RG.
O Setor de Tributação da Prefeitura Municipal fica na Rua Dr. Julio de Faria, nº 518, centro.
Mais informações através dos telefones: 3812-4400 ou 3812-4421.
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(com Assessoria de Imprensa)
