A decisão da justiça em devolver preliminarmente o cargo ao prefeito de Bofete ,Dirceo Leme de Melo (PTB) levou em conta também denúncias que ele fez contra a Câmara Municipal que depois o cassou e ainda por ele ter vetado aumento de salários dos parlamentares.
O prefeito foi cassado pela maioria dos vereadores, na sessão da última segunda-feira (05), acusado de comprar peças de veículos inexistentes na frota municipal e sem licitação.
Segundo decisão da relatora Maria Olívia Alves, da justiça de Porangaba, “Ainda que, numa primeira análise, não se vislumbre os vícios formais alegados, não há dúvida, por outro lado, que os documentos anexados aos autos revelam uma contenda política entre o Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Bofete que, segundo o impetrante, teria sido o verdadeiro motivo do pedido de cassação por infração político-administrativa. Existem em andamento uma ação civil pública contra os impetrados, um mandado de segurança contra o impetrante e este mandado, também contra os impetrados”.
DENÚNCIA
“Ao que consta, o processo de cassação do mandato foi instaurado logo após o Prefeito ter encaminhado representação ao Ministério Público, quanto à existência de contratação de advogado pela Câmara Municipal, sem licitação e fora das hipóteses legais, que deu ensejo ao ajuizamento de ação civil pública para apuração de responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal por ato de improbidade administrativa”.
REAJUSTE VETADO
“Também há nos autos informação de que o Prefeito recentemente vetou projeto de Lei de aumento dos vencimentos dos parlamentares. Assim, ao menos nesta sede de cognição sumária, é razoável que o processo de cassação do mandato do Prefeito seja apenas suspenso, até que as questões relativas aos vícios de iniciativa e de recebimento da acusação sejam analisadas, oportunamente, com o mérito da impetração”.
Na mesma decisão a justiça determina que as partes sejam intimadas e ouvidas.
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(do Agência14News)
