A Câmara Municipal de Botucatu aprovou requerimento dos vereadores Zé Fernandes (PSDB) e Thiago Padovan (PSD) buscando a fiscalização de caçambas irregulares para evitar acidentes.
A Lei Complementar n° 1182/16 “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências” e dispõe sobre condições de conservação, identificação de equipamentos como caçambas.
Entre os critérios estão, utilização de faixa refletiva, respeito ao limite de capacidade e uso de tela de proteção.
“Muitos não respeitam a referida lei, deixando caçambas posicionadas irregularmente ou em mau estado de conservação e sinalização, ocasionando riscos de acidentes principalmente envolvendo motociclistas”, informam os vereadores.
“Desse modo, REQUEREMOS, nos termos da Lei Orgânica do Município e após cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura RODRIGO COLAUTO TABORDA, para que informar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar as condições das caçambas de nosso município em cumprimento à Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências”, garantindo assim a segurança de todos”, destacam no documento.
Matérias apresentadas:
PAUTA – SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 2025
1) Projeto de Resolução Nº 2/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal do Município de Botucatu.
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 31
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Elias Vieira, sepultado em 24 de abril de 2025, aos 67 anos.
N°. 32
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Bermejo Moreno, sepultada em 30 de abril de 2025, aos 93 anos.
REQUERIMENTOS:
N°. 339 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar a construção de uma academia ao ar livre, bem como de calçada na área verde localizada na Rua Luiz Carnietto, nº 364, Jardim Arlindo Durante, de modo a proporcionar mais lazer para a população local.
N°. 340 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar iluminação no campo de futebol society localizado entre as ruas Augusto Ferreira (Guto Alagoense) e Pedro Delmanto Sobrinho, no Jardim Cristina, bem como construir academia ao ar livre e campinho de areia ao lado de referido equipamento.
N°. 341 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Consultor de Negócios da CPFL – solicita-se providências urgentes para a realocação do poste de iluminação pública instalado em frente à garagem da residência localizada na Rua Alzira Domingues de Oliveira, nº 366, no Jardim Monte Mor.
N°. 342 – Autoria: WELINTON JAPA e ERIKA DA LIGA DO BEM
Prefeito – solicita-se informar o prazo de entrega do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta, instituída pela Lei municipal nº 6.548/2023, bem como a secretaria responsável pela entrega e a quantidade estimada de Carteiras que estarão disponíveis
N°. 343 – Autoria: WELINTON JAPA e ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Saúde – solicita-se informar sobre o fluxo e a quantidade de atendimentos, bem como a composição da equipe de assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista os recursos destinados através da Emenda Impositiva nº 46.
N°. 344 – Autoria: ZÉ FERNANDES e THIAGO PADOVAN
Secretário de Infraestrutura – solicita-se informar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar as condições das caçambas de nosso município em cumprimento à Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências”.
N°. 345 – Autoria: VALMIR REIS
Prefeito – solicita-se que informe a esta Casa de Leis qual secretaria ou setor da Prefeitura é responsável pela manutenção dos campos de futebol com gramado sintético no município.
N°. 346 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Saúde – solicita-se o fornecimento de 3 kits de lupas de mão contendo, cada um, 3 unidades com tamanhos de 50 mm, 75 mm e 100 mm; e 20 bengalas de alumínio com ponteira roller, sendo 5 de cada medida: 1,20 m, 1,25 m, 1,30 m e 1,35 m. Referida solicitação tem como objetivo suprir as necessidades dos assistidos pelo Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira” (NAPE), promovendo melhores condições de atendimento, acessibilidade e inclusão.
N°. 347 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar academia ao ar livre na Praça “Raul de Barros” situada entre as Ruas Dr. José Adriano Marrei Júnior, Dr. Mário Soares e Coronel Fonseca, no Jardim Bom Pastor, bem como aumentar o número de brinquedos no parquinho existente, que hoje conta com apenas dois balanços.
N°. 349 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se estudos técnicos visando a execução de calçamento e implantação de sinalização na Rua Thomaz Matheus, na Vila Industrial, garantindo melhores condições de acesso, segurança e qualidade de vida à população.
N°. 350 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se incluir a rua Rafael Silveira Campos, na Vila Formosa, no distrito de Rubião Junior, no cronograma de obras e pavimentação, bem como a sinalização necessária, para restabelecer as condições adequadas de tráfego.
N°. 351 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se transformar o espaço onde funcionava a garagem municipal, na Avenida Itália, em um parque municipal ou implantar no local uma unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc).
N°. 352 – Autoria: WELINTON JAPA e THIAGO PADOVAN
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se realizar a instalação de placas de “Proibido Estacionar” e fiscalizações frequentes na Avenida Marginal 200, bem como a reforma e implantação do meio-fio e calçamento nos dois lados da via.
N°. 353 – Autoria: WELINTON JAPA
Secretária de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida, Secretário de Zeladoria e Serviços e Assessora Especial de Políticas de Inclusão – solicita-se realizar limpeza geral no espaço externo da APAPE e manutenção completa da jardinagem.
N°. 354 – Autoria: CULA
Secretário de Zeladoria e Serviços e Consultor de Negócios da CPFL – solicita-se cada um em sua esfera de competência, realizar reparos na iluminação pública, como a instalação de braços e lâmpadas, nos postes localizados entre o cruzamento da rua dos Girassóis e da avenida Monumental, no Park Residencial Convívio.
N°. 355 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se revitalizar o campo de malha localizado na Rua Armelindo Mori, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.
N°. 356 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se estudos imediatos e, a possibilidade do reforço do transporte público, da linha Comerciários/ Jardim Continental, no horário de pico entre 17h00 e 18h00, com a disponibilização de outro veículo, a fim de melhorar o atendimento à população e garantir um transporte público digno, seguro e eficiente.
N°. 357 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Municipal de Saúde – solicita-se que avalie a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das farmácias dos Postos de Saúde, garantindo a entrega de medicamentos de uso contínuo também no período noturno, atendendo assim, de forma mais completa, às necessidades da população.
N°. 358 – Autoria: IELO
Prefeito e Secretário de Educação – solicita-se informarem quantas Hortas Orgânicas nas Escolas Municipais estão ativas e produzindo, detalhar como o projeto está se desenvolvendo e quais objetivos já foram atingidos, citando as quantidades produzidas e quem está sendo beneficiado com a produção.
N°. 359 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se realizar vistoria nas casas de repouso da cidade, tendo como prioridade fiscalizar a alimentação, o mobiliário e os equipamentos do local, bem como se há profissional de saúde tem responsável.
N°. 360 – Autoria: ABELARDO
Prefeito e Secretário de Saúde – solicita-se que pacientes classificados como risco azul ou verde, no Pronto Socorro Adulto, sejam informados sobre a possibilidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e que referida informação conste em local visível, bem como realizar ampla divulgação sobre os Postos de Saúde em funcionamento no período noturno, finais de semana e feriados.
MOÇÕES:
N°. 60 – Autoria: LELO PAGANI e CULA
Moção de Congratulações para o Projeto Musicalizando do Núcleo Assistencial Joanna De Angelis, pelo sucesso do projeto que, há 25 anos, oferece ensino de música com qualidade a jovens e crianças.
N°. 61 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Aplausos ao senhor Paulo Giarola, pelos relevantes serviços prestados durante sua brilhante trajetória profissional, que elevam o nome da nossa cidade e contribuem para o desenvolvimento da aviação nacional.
N°. 64 – Autoria: NUNO GARCIA
Moção de Congratulações para a Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA/UNESP), em razão da comemoração de 60 anos da instituição, sendo considerada uma das faculdades de ciências agrárias mais importantes do país e motivo de orgulho para os botucatuenses.
N°. 65 – Autoria: ZÉ FERNANDES e THIAGO PADOVAN
Moção de Congratulações ao 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela comemoração do 57º aniversário de criação do Batalhão, bem como pelos relevantes serviços prestados à população botucatuense e toda nossa região.
INDICAÇÕES:
N°. 69 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de tomar providências para permitir o escoamento adequado de águas pluviais na Avenida Geraldo Lima, especialmente, na altura do número 799, no Recanto Árvore Grande.
N°. 70 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito e Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantarem um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Independência, nas proximidades do nº 564, na Vila Rodrigues Alves, local de muita movimentação de pedestres; e de veículos que circulam em alta velocidade.
N°. 71 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se necessidade de se realizar a poda da árvore localizada na Rua Vicente de Rosa, nas proximidades do número 138, no Jardim Panorama.
N°. 72 – Autoria: VALMIR REIS
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se a necessidade de implantar faixas de pedestres nos dois sentidos da Avenida José Ítalo Bacchi, nas proximidades da rotatória localizada na altura do número 300.
N°. 73 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de implantar placas indicativas de localização da Escola do Meio Ambiente (EMA), na Avenida Alcides Cagliari, no Jardim Aeroporto.
N°. 74 – Autoria: WELINTON JAPA e THIAGO PADOVAN
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se a necessidade de realizar a manutenção dos buracos existentes na Rua Caiçara, no bairro Rio Bonito Campo e Náutica, bem como implantar um redutor de velocidade na referida via, de forma a disciplinar o trânsito e evitar acidentes.
N°. 75 – Autoria: IELO
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de realizar a limpeza e capinação de guias e sarjetas de todas as vias na região da Vila Antártica.
