Na Sessão Ordinária de 02 de fevereiro, cinco requerimentos de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB) foram aprovados pelo Plenário. Ele solicita a informação sobre quais providências serão adotadas para a adequação à Lei que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério, sobre qual é o estágio atual das tratativas referentes ao percentual de reajuste salarial dos servidores municipais, e quais as entidades que serão contempladas com repasses da Prefeitura; a viabilização da realização da 1ª Feira de Negócios, Cultura, Turismo e Desenvolvimento de Botucatu, e a instalação de um portão e de um sistema de controle de acesso na Cozinha Piloto. Confira as ementas das proposituras:

✅Requerimento n°. 1, ao Prefeito e Secretário de Educação, solicita a informação sobre quais providências serão adotadas e qual o prazo previsto pelo Poder Público Municipal para a adequação à legislação recentemente sancionada (Lei nº 15.326/2026), especialmente no que se refere ao reconhecimento dos professores da educação infantil, que atuam com crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas, ao cumprimento do piso salarial nacional do magistério e ao devido enquadramento nos planos de carreira.
Autoria: Lelo Pagani, Cula e Zé Fernandes

✅Requerimento n°. 10, ao Prefeito e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB), solicita a informação sobre qual é o estágio atual das tratativas referentes ao percentual de reajuste salarial dos servidores municipais, bem como, dos benefícios complementares como o vale-alimentação, para os servidores ativos e o auxílio-saúde, destinado aos aposentados.
Autoria: Zé Fernandes e Valmir Reis

✅Requerimento n°. 11, ao Prefeito e Secretário de Fazenda, solicita a informação sobre as entidades que serão contempladas com repasses do Poder Executivo Municipal no exercício de 2026.
Autoria: Zé Fernandes

✅Requerimento n°. 17, ao Prefeito, Secretária de Turismo, Secretária de Cultura e Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicita a viabilização, promoção e a celebração de ações concretas, parcerias público-privadas e alocação de recursos visando a realização da 1ª Feira de Negócios, Cultura, Turismo e Desenvolvimento da Estância Turística de Botucatu, com cronograma definido, envolvendo stakeholders locais, regionais e estaduais.
Autoria: Zé Fernandes, Thiago Padovan, Nuno Garcia e Valmir Reis

✅Requerimento n°. 18, ao Prefeito, solicita esforços para a instalação de um portão e de um sistema de controle de acesso na Cozinha Piloto.
Autoria: Zé Fernandes, Welinton Japa, Thiago Padovan, Nuno Garcia e Valmir Reis

📢Estas e outras proposituras aprovadas você pode consultar na íntegra no app da Câmara Municipal de Botucatu ou em http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Consulta/index/80/8