O vereador José Fernandes de Oliveira Junior, do PSDB, propõe estudos em Botucatu para isentar familiares das despesas do velório e sepultamento após a doação de órgãos. O requerimento foi encaminhado para o prefeito Fábio Leite.
“A doação de órgãos representa um gesto altruísta, de amor e solidariedade, essencial em situações de doenças graves ou falência de órgãos, quando não há alternativa terapêutica eficaz. O transplante, quando realizado com sucesso, não apenas salva a vida do paciente, mas também restaura a saúde física e psicológica de sua família e das pessoas próximas, devolvendo esperança e qualidade de vida”, informa o documento do parlamentar.
“No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e garante, de forma integral, o fornecimento dos medicamentos necessários aos pacientes. Trata-se de uma das maiores políticas públicas de transplantes do mundo. Contudo, dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) revelam que, em 2013, 47% das famílias recusaram a doação de órgãos de seus entes com morte cerebral, índice superior ao registrado em 2012, quando a recusa foi de 42%. Esse cenário evidencia a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre a relevância da doação”.
“A legislação brasileira estabelece que todos são potenciais doadores, desde que, após a morte, um familiar até o segundo grau autorize formalmente a retirada dos órgãos. Essa decisão, embora difícil, reflete a generosidade do povo brasileiro, que, ao permitir a doação, transforma a dor da perda em oportunidade de vida para outras pessoas. Atualmente, as chances de sucesso dos transplantes são elevadas, havendo casos de pacientes que receberam órgãos há mais de três décadas, constituíram famílias e levam hoje uma vida ativa, saudável e plena”.
“Diante desse contexto, torna-se imprescindível incentivar a prática da doação, inclusive por meio de medidas que reconheçam e valorizem o gesto das famílias envolvidas. Entre elas, destaca-se a possibilidade de isentar os familiares do doador das despesas relacionadas ao velório e sepultamento, incluindo serviços funerários, remoção e traslado do corpo dentro do município, bem como a disponibilização de sepultura ou campa para o sepultamento”.
Demais temas de autoria ou assinatura do vereador:
🗒Proposituras da semana: vereador Zé Fernandes (PSDB)
📌 Na Sessão Ordinária de 08 de dezembro, cinco proposituras de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB) foram aprovadas pelo Plenário. Com requerimentos, ele solicita a construção de um viaduto no Recanto Azul até a Vila Ferroviária; a constituição de uma Comissão Temporária para discutir sobre políticas públicas para a Igualdade Racial; que as Guardas Civis Municipais tenham poder de polícia, e a isenção das despesas funerárias para pessoas que tenham doado seus órgãos para fins de transplante. Já com moção, homenageia a servidora Irinalda Rodrigues Ribeiro. Confira as ementas das proposituras:
✅Requerimento n°. 1087, ao Prefeito, solicita esforços para a construção de um viaduto prolongando Avenida Bons Ares, no Recanto Azul, interligando à Rua Silvestre Bartoli, na Vila Ferroviária.
Autoria: Zé Fernandes, Ielo e Carlos Trigo
✅Requerimento n°. 1094, ao Presidente da Câmara Municipal, solicita a constituição de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com o objetivo de discutir sobre políticas públicas para a Igualdade Racial.
Autoria: Lelo Pagani, Zé Fernandes, Thiago Padovan, Erika da Liga do Bem, Ielo e Nuno Garcia
✅Requerimento n°. 1097, ao Presidente do Congresso Nacional e Deputado Federal João Cury, solicita a realização de esforços para que, através de reconhecimento constitucional, as Guardas Civis Municipais tenham poder de polícia municipal.
Autoria: Zé Fernandes e Cula
✅Requerimento n°. 1098, ao Prefeito, solicita a regulamentação, por meio de lei normativa, da isenção das despesas funerárias para pessoas que tenham doado seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante, seja por decisão própria ou mediante autorização de seus familiares ou responsáveis, no município de Botucatu.
Autoria: Zé Fernandes e Nuno Garcia
✅Moção de Congratulações n°. 227 para a servidora Irinalda Rodrigues Ribeiro, pela conquista de sua aposentadoria e como justo reconhecimento por sua vida dedicada ao município de Botucatu.
Autoria: Zé Fernandes
📢Estas e outras proposituras aprovadas você pode consultar na íntegra no app da Câmara Municipal de Botucatu ou em http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Consulta/index/80/8
