Na noite da última segunda-feira (15/07), os parlamentares botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária e aprovaram por unanimidade dos votos oito dos nove projetos de lei em pauta para a noite.
Após pequeno expediente, supressão do grande expediente e pedido de inversão de pauta, a ordem do dia da sessão ordinária se iniciou com a aprovação de três denominações de logradouros públicos de Botucatu, por iniciativas parlamentares. Foram nomeadas: ruas 10, 11 e vielas de interligação entre essas ruas do Loteamento Barra Bonita em Terras de Botucatu de “Euclides Antônio” (PL 89/2024); rua 10 do Residencial Carnieto I de “Maria Luzia da Silva Martinelli” (PL 90/2024), além da Estrada Rural, localizada à margem direita da Estrada Estadual SP 300 – Rodovia Marechal Rondon, de “José Andrini” (PL 72/2024). As biografias dos homenageados foram lidas e comentadas em tribuna.
Uma discussão a respeito do PL 83/2024, de autoria do Prefeito, autorizou a criação de um selo de certificação ambiental a ser utilizado por empresas, entidades, órgãos públicos e autarquias que desenvolvem ações ecossistêmicas na região da Bacia do Rio Pardo. O chamado “Selo Verde CEDEPAR” vai ao encontro do que está disposto no estatuto do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Em seguida, um outro projeto de autoria executiva (PL 93/2024), que autoriza a Prefeitura de Botucatu a celebrar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”, recebeu pedido de vista parlamentar e deve retornar à discussão na próxima sessão.
Uma outra matéria de autoria parlamentar (PL 84/2024), instituiu no município a “Semana de Orientação e Conscientização sobre a Sarcopenia”. Segundo apresentado em discussão, a data será celebrada sempre na última semana do mês de junho, em alusão ao dia 24 de junho – “Dia Mundial de Prevenção de Quedas”, e visa esclarecer a população sobre tal doença, que ainda é pouco conhecida no Brasil. A sarcopenia trata-se de uma síndrome caracterizada pela perda progressiva da massa muscular associada a perda da força muscular e redução do desempenho físico.
Ainda em sessão ordinária, o PL 86/2024, de autoria parlamentar, proibiu a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Segundo a matéria, as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar e/ou efetuar a montagem/troca do escapamento, desde que mantida a sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno. A multa a ser aplicada em caso de descumprimento da lei será no valor de R$ 800 (oitocentos reais), corrigidos pelo índice oficial do Município, tanto para empresas como para motociclistas que estejam circulando com os equipamentos irregulares. Ademais, a matéria dispõe que o estabelecimento que sofrer duas multas por incidência da Lei, caso venha a reincidir, em menos de um ano, sofrerá a perda de seu alvará de funcionamento municipal.
A emenda ao projeto também foi aprovada, concedendo um prazo de sessenta dias para os comerciantes se adaptarem ao que dispõe a legislação.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
O projeto de lei complementar 16/2024 e o PL 95/2024, de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 5,9 milhões para o atendimento de demandas da Secretaria de Educação.
Conforme expõe os documentos, o valor vem de fichas suplementares anuladas da própria secretaria e também de superavit financeiro (quando as receitas são maiores que as despesas, gerando um resultado positivo), e será utilizado para demandas específicas do setor educacional botucatuense.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
