O prefeito de Taquarituba Eder Miano (PP) voltou ao cargo depois de uma liminar concedida pela Justiça Paulista.
Ele havia entrado com recurso e o caso segue sendo analisado até o final do julgamento.
A Câmara Municipal de Taquarituba votou pela cassação no começo do mês.
A denúncia analisada na época é de que o prefeito pediu informações sigilosas de casos acompanhados pelo Conselho Tutelar, motivado por interesses pessoais. Em março, a Câmara abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso.
Segundo a denúncia, Éder transferiu uma servidora que trabalhava no Conselho Tutelar há quase uma década porque ela não passou detalhes de um caso especifico acompanhado pelo órgão.
Com oito votos favoráveis e três contrários, a abertura da CP foi aprovada no dia 3 de março e, depois, todo o processo foi lido na sessão legislativa. Em seguida houve a cassação.
Miano nega essas acusações.
Estava no lugar do prefeito, o então presidente da Câmara Municipal, Ricardo Alexandre (PV), pois o vice faleceu no ano passado vítima da Covid-19.
Justiça concede tutela de urgência e anula decreto de cassação do prefeito de Taquarituba
A eficácia do Decreto Legislativo fica suspensa até o julgamento da demanda judicial
A Justiça concedeu nesta sexta-feira (13), a tutela de urgência que suspende o Decreto-Legislativo 01/2022, de 10 de maio de 2021, que homologou a cassação do mandato do prefeito de Taquarituba, Éder Miano Pereira. A decisão foi assinada pela Juíza de Direito da Comarca do município, Dra. Diana Cristina Silva Spessotto, acatando o pedido de suspensão da cassação até que ocorra o julgamento da demanda judicial.
A defesa de Éder Miano alegou nulidades referentes ao processamento do procedimento instaurado pela Câmara Municipal de Taquarituba, no que também se refere ao pleno exercício dos direitos do contraditório e ampla defesa, razão pela qual foi pedida a suspensão dos efeitos do Decreto que formalizou a cassação do prefeito, até o julgamento da ação judicial.
A magistrada aponta em documento as razões pelas quais deferiu a ação: “De início, deve-se apreciar o pedido de tutela antecipada de urgência apresentado. Quanto ao tema, sabe-se que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (também denominado de fumus boni iuris ou fumaça do bom direito) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (conhecido também como perigo na demora, tradução literal da expressão do latim periculum in mora), conforme preconizado no art. 300, Código de Processo Civil.”
A juíza também considerou a demora no processo e os prejuízos que possam ocorrer devido à cassação “Com efeito, no caso em tela, face à cassação do mandato do então Prefeito e face à informação de conhecimento geral de que o Vice-Prefeito José Aparecido Veiga veio a falecer em junho de 2021, deve-se considerar que, caso ocorra demora no processamento e no julgamento desta lide, poderá ocorrer eleição para preenchimento de mandato-tampão, sendo que, em caso de procedência da ação, o procedimento eleitoral será tornado sem efeito, tornando inócuo todos os atos realizados, desperdiçando-se, por consequência, consideráveis recursos públicos. Desta forma, maior cautela há de ser adotada, devendo ser suspensa a eficácia do Decreto-Legislativo 01/2022 do Município de Taquarituba até, pelo menos, que ocorra o julgamento desta demanda judicial.”
Através de suas redes sociais, Éder Miano se diz satisfeito com a justiça e que na próxima semana estará retornando ao cargo de prefeito “Agora a gente retoma nosso cargo, pela força da justiça, para continuarmos com os trabalhos pela cidade. Gostaria de fazer um aceno à Câmara Municipal de Taquarituba, para que possamos trabalhar, porque atrás dos eleitos temos a população de Taquarituba, que quer que a cidade avance. O cidadão não quer brigas, não quer atritos. Os eleitores querem que os eleitos resolvam os problemas da cidade.”
