Uma nova proposta legislativa promete movimentar a rede de proteção animal no município de Botucatu. Protocolado em 3 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 104/2026 institui o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, um mecanismo de incentivo e reconhecimento público voltado a estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços que colaborarem ativamente com a causa animal na cidade.
Idealizado pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), o programa é diretamente vinculado ao já existente Programa Banco de Ração do Município. O principal objetivo é engajar a iniciativa privada em ações concretas que fortaleçam as políticas públicas de proteção, suprindo lacunas históricas no atendimento de animais abandonados ou sob tutela de protetores independentes e ONGs.
Segundo a justificativa enviada ao Poder Legislativo, a demanda por alimentação, vacinação, castração e socorro médico-veterinário supera comumente a capacidade de atendimento isolado do Poder Público. O projeto busca oficializar uma ponte entre os empresários que já apoiam a causa pontualmente e as necessidades estruturais da cidade.
“A realidade da causa animal demonstra que o poder público, sozinho, muitas vezes não consegue suprir toda a demanda existente relacionada ao abandono, fome e falta de assistência”, destaca a parlamentar no documento.
Como contrapartida pelo apoio prestado, o Poder Executivo Municipal concederá às empresas participantes o “Selo Empresa Amiga dos Animais”. O selo poderá ser utilizado em materiais publicitários, embalagens, fachadas e redes sociais, fortalecendo a imagem institucional das marcas engajadas.
Como as empresas poderão participar do programa?
- Doação direta: Envio de rações ao Banco de Ração, medicamentos, insumos veterinários, casinhas e cobertores;
- Apoio financeiro e logístico: Custeio ou apoio a campanhas de castração, vacinação e feiras de adoção responsável;
- Suporte a entidades: Auxílio direto a protetores independentes e ONGs regularmente cadastradas;
- Conscientização: Promoção de eventos de guarda responsável e campanhas internas para colaboradores.
O projeto fortalece o conceito de responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, promovendo uma rede de apoio mais eficiente e humanitária em favor dos animais do município.
Sem impacto orçamentário e com categorização por incentivo
Um dos pontos centrais da proposta legislativa é a ausência de impacto financeiro negativo para os cofres públicos de Botucatu. O Artigo 5º do PL 104/2026 estabelece expressamente que a participação no Programa “Empresa Amiga dos Animais” não gerará nenhum benefício fiscal, tributário ou obrigação financeira por parte da Prefeitura.
Custo Zero
Não há renúncia fiscal ou repasse financeiro do município. Tratamento estritamente de honraria social.
Selo em Categorias
O Executivo poderá regulamentar diferentes níveis do selo conforme o volume e frequência das doações.
Uso Comercial
Empresas certificadas ganham o direito de utilizar a chancela em fachadas, produtos e publicidade.
A intenção da vereadora autora é criar um ciclo virtuoso de responsabilidade social corporativa: ao estampar o selo em seus produtos e fachadas, os estabelecimentos atraem consumidores conscientes e, simultaneamente, incentivam concorrentes a adotarem posturas idênticas em relação à fauna urbana.
Ficha Técnica e Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei foi assinado digitalmente e protocolado no Plenário Vereador “Laurindo Ezidoro Jaqueta” no final da tarde do dia 3 de agosto de 2026. A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levada à votação em plenário pelos demais vereadores.
| Parâmetro Legislação | Detalhamento do Documento |
|---|---|
| Identificação | Projeto de Lei Nº 104/2026 |
| Data de Apresentação | 3 de agosto de 2026 (18:32:57) |
| Autoria | Vereadora Erika da Liga do Bem (Partido Social Democrático – PSD) |
| Vinculação Principal | Programa Banco de Ração do Município de Botucatu |
| Local de Origem | Edifício Vereador Abílio Dorini — Praça Comendador Emílio Peduti, 112 |
| Status Atual | Em tramitação / Aguardando parecer das comissões parlamentares |
Próximos Passos no Legislativo
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal de Botucatu e subsequentemente sancionado pelo Prefeito, o Projeto de Lei entrará em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial. A partir de então, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios formais para cadastro das empresas, comprovação das doações e entrega pública da certificação.
