A Câmara de Botucatu realizou nesta segunda-feira, 15 de março, mais uma sessão ordinária de maneira remota devido a medidas de segurança contra o contágio pelo novo coronavírus. Três vereadores da Casa estão afastados por testarem positivo para a covid-19 e o assunto acabou virando o destaque das falas do Grande Expediente.
Nesta fase da sessão, utilizaram a palavra os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM), Marcelo Sleiman (DEM), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (DEM) e Rose Ielo (PDT). Embora sem tempo de fala, os vereadores Abelardo (Republicanos) e Silvio (Republicanos) também se manifestaram pedindo “aparte” aos colegas. Assim, além de comentários gerais sobre seus requerimentos, os parlamentares focaram seus discursos na situação nacional e local da pandemia de coronavírus, deram relatos e alertas sobre os sintomas da doença e emitiram uma pluralidade de opiniões sobre como lidar com o aumento de casos que – como levantado pela vereadora Rose Ielo – devem afinal refletir a diversidade de posições da população que eles representam.
Aprovações
No Pequeno Expediente, todas as proposituras apresentadas foram aprovadas: um voto de pesar, 28 requerimentos, seis moções e três indicações. Os dois projetos que constavam na Ordem do Dia também receberam votos favoráveis unânimes e terminaram aprovados.
O projeto de lei 8/2021, de autoria do prefeito, alterou um artigo da lei que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei 5.148/2010). O objetivo da alteração é inserir as cadeiras de 1º e 2º tesoureiros na composição da Mesa Diretora do Conselho da Pessoa com Deficiência, para atendimento das normas da Receita Federal. Assim, o fundo pode receber recursos oriundos do Imposto de Renda.
Já o projeto de lei 9/2021 era de iniciativa do vereador Lelo Pagani. Ele tornou obrigatória a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no site da Prefeitura. Segundo a justificativa da matéria, a medida asseguraria maior transparência e acesso aos cidadãos a estes instrumentos de construção de políticas públicas.
VOTO DE PESAR
Nº 14 – Autoria: Todos os vereadores
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ildefonso Raimundo Cardozo, conhecido como índio Mac Suara, em 12 de março de 2021, aos 65 anos.
REQUERIMENTOS:
N°. 148 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito e Secretário de Governo – solicita-se realizar estudos para disponibilizar apoio financeiro aos proprietários de academias de atividades físicas que estão sendo muito prejudicados com as constantes paralizações devido à pandemia.
N°. 149 – Autoria: CULA
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar estudos visando substituir as lâmpadas dos postes em toda extensão da Rua Tenente João Francisco, na Vila dos Lavradores, por outras mais potentes.
N°. 150 – Autoria: SILVIO
Prefeito – solicita-se e juntamente com a Secretaria competente, estudos com o intuito de isentar deficientes físicos, idosos, serviços de carga e descarga e vendedores ambulantes do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo (Parquímetro).
N°. 151 – Autoria: PALHINHA
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho e Diretor do Shopping Botucatu – solicita-se a possibilidade de implantar nas dependências do Shopping Botucatu um “Portal de Neutralização”, com medidas sanitárias contra a Covid-19, para que após a fase vermelha do Plano São Paulo as atividades desse importante empreendimento gerador de empregos possam ser retomadas com segurança.
N°. 152 – Autoria: PALHINHA
Prefeito – solicita-se finalizar a obra e implantar melhorias na sinalização do acesso ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) através da Avenida Deputado Dante Delmanto, de modo a facilitar o trajeto a esse importante equipamento.
N°. 153 – Autoria: PALHINHA
Prefeito – solicita-se informações a respeito das razões pelas quais foram suspensos os serviços de internet sem fio gratuita nas praças públicas da cidade, bem como qual é a possibilidade de retorno desse serviço a comunidade Botucatuense.
N°. 154 – Autoria: ABELARDO
Prefeito e Secretário Adjunto de Desenvolvimento – solicita-se informações e a possibilidade de resguardar uma área próxima do Campus da UNESP – Rubião Júnior para alocação, implantação e criação do 2º Parque Tecnológico voltado para Saúde, no momento da revisão da Lei de Zoneamento.
N°. 155 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito – solicita-se informações referentes a capacidade de instalação, conservação das estruturas, questões ambientais e de manejo dos cemitérios “Portal das Cruzes” e “Jardim” bem como se há estudos que indiquem a necessidade de implementar um novo cemitério.
N°. 156 – Autoria: LELO PAGANI
Presidente da Naturgy no Brasil – solicitando, diversas informações sobre o gás fenosa e sua distribuição em Botucatu.
N°. 157 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito, Secretária de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação – solicita-se um canal de comunicação institucional com relatórios semanais sobre a fiscalização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como dos supervisores escolares nas escolas de educação infantil com relatórios sobre a frequência nas aulas, o perfil do aluno atendido, os critérios de priorização no atendimento presencial parcial e a confirmação de protocolos de segurança contra a Covid-19 aos profissionais da educação.
N°. 158 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretario de Habitação e Urbanismo – solicita-se realizar estudos para alterar os números que se repetem entre as residências da Rua Braz de Assis, na Vila Casa Branca.
N°. 159 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretário de Infraestrutura – solicita-se esclarecimentos sobre o trecho de aproximadamente 160 metros da Rua Elisa Andrini, no Bairro Chácara Floresta, que ainda não possui cobertura asfáltica, bem como que seja avaliada a possibilidade de execução de referida benfeitoria.
N°. 160 – Autoria: PALHINHA
Prefeito e Secretário de Segurança – solicita-se informar como está o processo de implantação do “Centro de Operações e Monitoramento Inteligente”, para garantir a segurança nas entradas, saídas e pontos estratégicos da cidade.
N°. 161 – Autoria: LELO PAGANI
Zeladoria e Presidente da Administração Geral do Campus da UNESP – solicita-se realizar parceria entre o Poder Executivo e a UNESP para a instalação de academia ao ar livre, no Campus de Rubião Júnior, cujos equipamentos já foram adquiridos pela universidade.
N°. 162 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar inspeção da fiação e linhas que abastecem os bairros Parque Laguna, Green Valley, Demétria e Zona Rural adjacente, bem como adotar medidas urgentes de forma a evitar constantes quedas de energia elétrica e prejuízos à comunidade local.
N°. 163 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Infraestrutura e Secretário do Verde – solicita-se implantar praça dotada de toda infraestrutura como, paisagismo, academia ao ar livre e campo de futebol com grama sintética, na área verde localizada no Jardim Cristina, entre as Ruas Pedro Delmanto Sobrinho, José Kléfens e Augusto Ferreira “Guto Alagoense”.
N°. 164 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário do Verde – solicita-se fornecer dados sobre o índice da coleta seletiva (percentual em relação a geração de lixo), as condições em que esse material chega na Cooperativa, bem como a elaboração de um estudo para levantamento do número de coletores informais.
N°. 165 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e MARCELO SLEIMAN
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se a construção de uma Pista de “Pump Track”, dotada de iluminação e infraestrutura, ao lado da pista de BMX Free Style, localizada na Avenida Universitária.
N°. 166 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e MARCELO SLEIMAN
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida e Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar estudos técnicos para implantar iluminação na pista de BMX Free Style existente na Avenida Universitária, no Jardim Flamboyant, assim como realizar os reparos necessários, conforme pedidos de atletas e praticantes da modalidade, proporcionando melhores condições para a prática de esportes.
N°. 167 – Autoria: ABELARDO
Prefeito e Secretário de Saúde – solicita-se que sejam aceitos, tanto no setor público quanto privado, os resultados de testes de detecção de antígenos para a Covid-19 feitos em farmácias e laboratórios particulares, devido ao menor tempo para liberação do diagnóstico, bem como que, se tal medida não possa ser aceita, que referidos testes sejam retirados do comércio, já que não correspondem como prova.
N°. 168 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde – solicita-se implantação de setor especializado no atendimento a pacientes que ainda convivem com sequelas geradas pelo Coronavírus.
N°. 169 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se diversas informações sobre o Projeto do Parque Linear do Rio Lavapés, incluindo valor, indenizações e desapropriações.
N°. 170 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretario de Participação População e Comunicação – solicita-se informar qual é o planeamento e cronograma de obras da Zeladoria Municipal, para que esta Casa de Leis tenha conhecimentos dos pedidos em andamento.
N°. 171 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se revitalização e aplicação de novos conceitos urbanísticos na Avenida Conde Serra Negra.
N°. 172 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito – solicita-se realizar vistoria e providências quanto a possível irregularidade de equipamento instalado na faixada do prédio de prestação de serviços de saúde “Amor e Saúde”, localizado na Rua João Passos, que adentra a calçada e pode provocar acidentes.
N°. 173 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Saúde e Diretor Executivo da Organização Social em Saúde Pirangi – solicita-se realizar a manutenção ou reposição do bebedouro de água na Unidade Básica de Saúde da CECAP e realizar vistorias nas demais UBS, bem como informar o responsável pelos serviços de manutenção, com dados sobre equipe, se própria ou terceirizada, contrato, aditivos, nomes e quantidade dos profissionais prestadores desses serviços.
N°. 174 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se implantar aplicativo oficial da Prefeitura para smartphones, com objetivo de facilitar o acesso da população às informações sobre o município, pagamento e parcelamentos de tributos, emissão de documentos, adoção de animais entre outros, nos mesmos moldes do aplicativo “Na Palma da Mão” desenvolvido no município de São Bernardo do Campo.
N°. 175 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito e setor de fiscalização – solicita-se a possibilidade de realizar vistorias referente informações de possíveis irregularidades de obras e reformas realizadas no imóvel localizado na Rua Antônio Amando de Barros, nº 52, na Vila Jardim, bem como tomar as providências cabíveis quanto às infrações cometidas.
MOÇÃO:
N°. 9 – Autoria: CULA
Moção de Congratulações aos Policiais Militares, na pessoa do Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior Tenente Coronel PM José Semensati Junior, extensiva a todos os integrante da equipe, pelo trabalho intensivo no combate e prevenção da Covid-19 realizado em Botucatu, demonstrando grande profissionalismo e prestando serviços de grande relevância e importância a nossa população.
N°. 10 – Autoria: SARGENTO LAUDO, ALESSANDRA LUCCHESI, ERIKA DA LIGA DO BEM e PALHINHA
Moção de Congratulações para o Prefeito Municipal, Mario Eduardo Pardini Affonseca, para a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária de Educação, Cristiane Amorim Rodrigues, para a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário de Saúde, Dr. André Gasparini Spadaro, pelo brilhantismo na elaboração do Procedimentos Operacionais Padrões (POP).
N°. 11 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações para a Chapa Vida Nova, na pessoa da Presidente Claudia S. Thomazini Camargo, extensiva a todos os integrantes de referida chapa, pela vitória obtida nas eleições para a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ASU – Associação dos Servidores da Unesp de Botucatu, Biênio 2021/2023, desejando um mandato coroado de sucesso e muito progresso.
N°. 13 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Congratulações ao Diário da Cuesta, na pessoa do Diretor Armando Moraes Delmanto, extensiva a equipe de colaboradores, pela sua atividade jornalística a favor e em defesa de Botucatu, desejando sucesso crescente.
N°. 14 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Apoio ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, na pessoa do Superintendente, Professor Associado André Luis Balbi, extensiva a todos os funcionários, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido desde sua fundação, reiterando a relação de respeito e confiança entre a instituição e o poder público, notadamente a Câmara Municipal de Botucatu.
N°. 16 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações para a Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Secretário de Saúde, Dr. André Gasparini Spadaro, extensiva a todos os colaboradores de sua equipe, pelo trabalho magnífico e humano desde o início da pandemia e pelo rigoroso cumprimento dos itens estabelecidos pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), como a divulgação de boletins diários, a Central COVID, a capacitação de profissionais na linha de frente, e outras tantas atitudes pró-ativas para minimizar o sofrimento e a angústia da nossa população nesse momento de pandemia
INDICAÇÕES:
N°. 43 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Infraestrutura – indica-se a instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Prof. Rafael Laurindo, próximo à Praça “João Giandoni”, nos dois sentidos da via, visando, assim, diminuir a velocidade dos veículos e os riscos de acidentes.
N°. 44 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar galerias de águas pluviais em todas as vias da Vila Pinheiro, de forma a atender os anseios de moradores locais.
N°. 45 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de realizar a pintura de sinalização de trânsito de solo na Avenida Leonardo Villas Boas, especificamente no trecho compreendido entre a Rua João Gortardi e Roberto Caricati, no Jardim Universitário, visando disciplinar o trânsito.
