Matérias apresentadas pelos vereadores na segunda-feira (27) em Botucatu:
O vereador Sargento Laudo [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para buscar, por meio de um requerimento, a sensibilização do Poder Executivo no sentido de o mesmo viabilizar o fornecimento de máscaras de proteção a todos os servidores municipais, uma vez que muitos deles não têm condições de comprar o equipamento de segurança. Além dessa demanda, o legislador pediu ainda informações a respeito das obras de recape do Jardim Botucatu e do Riviera, e também solicitou o recape do trecho restante da Avenida Deputado Braz de Assis Nogueira. Todas as demandas apresentadas pelo vereador foram aprovadas pela unanimidade dos demais legisladores.
Confira as ementas dos requerimentos apresentados pelo vereador Sargento Laudo:
[298/2020] – Prefeito – solicitando informar como estão as obras de recape das vias do Jardim Botucatu, no distrito de Rubião Júnior, e das vias do Jardim Riviera, solicitando agilidade na conclusão das mesmas.
[296/2020] – Prefeito – solicitando fornecer máscaras de proteção para todos os funcionários públicos municipais que estão trabalhando nos serviços essenciais e para a população em geral, tendo em vista que muitos não têm condições de comprar.
[295/2020] – Prefeito – solicitando realizar o recapeamento asfáltico do trecho restante da Avenida Deputado Braz de Assis Nogueira, contribuindo para a melhor fluidez do trânsito na localidade.
ABELARDO:
Buscando alternativas para auxiliar o município no combate da pandemia do novo Coronavírus, o vereador Abelardo [MDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal para encaminhar um pedido onde solicita um levantamento de gastos previstos ao longo do ano no Poder Legislativo com o objetivo de antecipar a devolução do montante que anualmente é destinado novamente aos cofres do município. Além disso, pediu também que seja acertado o asfalto existente nos fundos da Secretaria Municipal de Saúde, no acesso para a rua Galvão Severino. Os dois requerimentos foram aprovados pelos demais legisladores e encaminhados aos destinatários.
Confira as ementas dos documentos apresentados pelo vereador Abelardo:
[290/2020] – Secretário de Infraestrutura – solicitando acertar o asfalto existente nos fundos da sede da Secretaria de Saúde, na rua que dá acesso à Rua Galvão Severino, bem como instalar redutores de velocidade no local, visto que os veículos transitam ali com grande velocidade.
[289/2020] – Presidente da Câmara – solicitando realizar um levantamento dos gastos previstos pela Câmara Municipal ao longo do ano, de modo a antecipar a devolução de parte dos recursos destinados à Câmara para a Prefeitura, auxiliando assim nas medidas de combate ao novo Coronavírus.
Ainda com sua atuação focada em ações e informações relacionadas ao combate da pandemia de Covid-19, o vereador Izaias Colino [PSL] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária para encaminhar por meio de um requerimento, um pedido por informações sobre quantas autuações foram realizadas na vigência do Decreto nº 11.943/2020, quantos estabelecimentos foram lacrados, quantos alvarás foram cassados e se estes alvarás serão reestabelecidos. O documento foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhado ao destinatário para análise.
De acordo com o vereador, o Decreto Municipal nº 11.943/2020 determinou a “quarentena” na cidade de Botucatu e impediu a abertura do comércio. Essa situação causou um panorama único e causou muitas incertezas aos comerciantes. O documento anda cita que o decreto citado previu a possibilidade do fechamento de estabelecimentos comerciais e a cassação de alvarás de funcionamento, com a informação de que algumas lojas foram fechadas e lacradas.
ROSE IELO
Demonstrando uma preocupação com os usuários da estrutura do Hospital das Clínicas que se beneficiam do restaurante Bom Prato, localizado dentro do campus da Unesp, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para solicitar a busca por alternativas para esses usuários acessarem as refeições, como a descentralização da venda ou distribuição das mesmas oferecendo transporte e recursos humanos durante a pandemia. Além desse pedido, a vereadora cobrou ainda uma relação atualizada dos servidores efetivos que exercem função gratificada e cargo comissionado, além dos cargos unicamente comissionados e em uma terceira demanda, cobrou cópias da ata e do vídeo da audiência pública que apresentou a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da zona especial de desenvolvimento ecológico econômico da Bacia do Alto Pardo – perímetro Botucatu. Todos os requerimentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários.
Confira as ementas dos documentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:
[299/2020] – Prefeito e ao Superintendente do HCFMB – solicitando a possibilidade de em conjunto com a Cozinha Pilotto da Prefeitura e o Conselho de Segurança Alimentar, buscar alternativas para que a população usuária do Bom Prato, acessem referidas refeições, possibilitando logísticas e descentralização de vendas ou distribuição das refeições, fornecendo estruturas de transporte e recursos humanos neste período de distanciamento social.
[297/2020] – Secretário de Governo – solicitando relação atualizada dos servidores efetivos que exercem função gratificada e cargo comissionado, bem como relação dos contratados em cargos comissionados, informando nome, nomenclatura do cargo, atribuições, carga horária e local de trabalho.
[294/2020] – Secretário de Habitação e Urbanismo – solicitando encaminhar cópias da Ata e do vídeo de gravação da Audiência Pública no dia 10 de março de 2020 que apresentou minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a “Regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico da Bacia do Alto Pardo – Perímetro Botucatu” e os mapas do novo perímetro urbano, onde constou a participação dos presentes na abordagem do tema apresentado.
CARLOS TRIGO
O vereador Carlos Trigo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar um requerimento onde cobra da empresa Mrover Urbanização e Serviços, a intensificação do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos coletores de lixo, além de oferecer instruções para que os mesmos utilizem os EPIs de maneira correta e outras providências como a medição da temperatura de toda a equipe diariamente. Além desse pedido, o vereador solicitou também o nivelamento do passeio público da área verde existente na Rua Antônio Amorim Filho, no Parque Residencial Serra Negra. Todos os documentos assinados pelo vereador acabaram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários para eventuais providências e respostas dos mesmos.
Confira as ementas dos documentos assinados pelo vereador Carlos Trigo:
[287/2020] – Secretário de Infraestrutura – solicitando que seja colocado terra nivelando o passeio público da área verde da Rua Antonio Amorim Filho no Parque Residencial Serra Negra, no trecho compreendido entre a Avenida Arquiteto Zenon Lotufo até a Estrada Alcides Soares, zelando pela segurança de todos que passam pelo local.
[286/2020] – Prefeito e Responsável pela Empresa Mrover Urbanização e Serviços de Botucatu – solicitando intensificar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos coletores de lixo, assim como que sejam orientados quanto ao uso correto, Outrosim, requerendo realizar medição da temperatura corporal diariamente e em casos de alterações oferecer a esses profissionais testes rápidos para detectar o coronavírus.
[285/2020] – Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado – solicitando realizarem esforços visando remanejar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) para enfrentar o impacto do coronavírus (COVID-19) na saúde pública e na economia, mesmo que as eleições municipais ocorram normalmente.
PAULO RENATO:
As questões relacionadas ao novo Coronavírus seguem na pauta do vereador Paulo Renato [PSDB] que utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar um documento ao presidente da República, ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que os mesmos realizem esforços visando remanejar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) para enfrentar o impacto do Covid-19 na saúde pública e na economia, mesmo que as eleições municipais ocorram normalmente.
De acordo com o requerimento, o orçamento de 2020 reserva bilhões de reais para o Fundo Eleitoral. Caso a evolução da pandemia no Brasil impeça as eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater o coronavírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas pelo estado de calamidade.
Ainda segundo o legislador, a medida provisória existente no congresso recebeu 20 emendas, mas apenas a de Randolfe Rodrigues foi acatada pelo relator, parcialmente. Randolfe sugere ainda que, além dos recursos do Fundo Eleitoral, também os do Fundo Partidário fossem remanejados para o combate à covid-19, proposta rejeitada pelo relator. Considerando a importância de tal medida visando atender ao interesse da coletividade que, hoje, gira em torno ao enfrentamento e combate ao coronavírus e reestabelecimento da economia, seria de extrema relevância que mesmo que as eleições municipais ocorram normalmente, os recursos do fundo eleitoral sejam destinados às ações de combate ao Covid-19 e às famílias necessitadas.
