Após adiamento de uma semana, o Projeto de Lei Nº 11/2021 volta à pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Botucatu da próxima segunda-feira, 03/05. De iniciativa do Vereador Sargento Laudo (PSDB), o projeto pretende reconhecer como essencial a prática de atividades e exercício físicos ministrados por profissionais de educação física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade ou em espaços públicos no município. Além do projeto, serão apreciadas e votadas também uma emenda e uma subemenda de autoria de vereadores.
O assunto é polêmico uma vez que o Governo Federal coloca a atividade como essencial, mas existe decreto do Estado limitando o funcionamento. Leis que liberaram algumas atividades acabaram tendo essas legislações consideradas inconstitucionais.
Em maio do ano passado decreto federal colocava academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas as determinações sanitárias do Ministério da Saúde.
Neste momento o Estado permite a abertura com limitação de 25% de ocupação e horários pelo Plano São Paulo. Veja:
Confira a pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal:
1) Projeto de Lei Nº 11/2021, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples.
Com emenda de autoria dos vereadores Palhinha, Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman
Com subemenda de autoria do vereador Sargento Laudo;
ADIADO a pedido do vereador Palhinha.
Para acompanhar os trabalhos legislativos: a partir das 20h00 pelo site, facebook ou TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
