A segunda-feira (26/02) na Câmara de Botucatu está repleta de eventos plenários: a partir das 19h haverá sessão ordinária, com um momento de tribuna livre, e sessão extraordinária logo em seguida. Tudo conta com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo.
Na sessão ordinária, devem ser debatidos os projetos que tratam da concessão de um Título de Cidadão Botucatuense a Justiniano Tieghi Filho e da celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
Já na sessão extraordinária, os dois projetos em pauta propõem alterações orçamentárias visando ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Por fim, o assunto na Tribuna Livre é o Dia do Rotary. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
TRIBUNA LIVRE
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre com abordagem sobre o “Dia do Rotary”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) – pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 10/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 69.225,91 para a cobertura de despesas com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples
