A próxima Sessão Ordinária do legislativo botucatuense será realizada na segunda-feira, 21 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A pauta conta com cinco projetos de lei para discussão e votação única.
Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de iniciativa do Prefeito, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A LDO funciona como um instrumento de planejamento que define as principais metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e despesas do município.
A proposta, que possui emenda e mensagem, havia sido adiada a pedido do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), e retorna à pauta para nova análise. A votação exige maioria absoluta.
Também serão apreciados outros dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. O PL nº 119/2026 trata do fornecimento de alimentação, kit alimentação ou cartão alimentação aos alunos da rede pública municipal durante os períodos de férias ou recesso escolar.
Já o PL nº 120/2026 autoriza a instituição de programas de premiação e valorização pelo mérito acadêmico, profissional e educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Botucatu.
Completam a Ordem do Dia duas propostas de autoria parlamentar. O PL nº 102/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), quer instituir a Política Municipal “Botucatu Cidade Resiliente”, com diretrizes voltadas à prevenção de riscos, promoção da cultura da segurança, redução de acidentes e fortalecimento da capacidade de resposta da população e do Poder Público.
De autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), o PL nº 104/2026 propõe a criação do programa “Empresa Amiga dos Animais”, vinculado ao Programa Banco de Ração, com ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Pequeno Expediente
Antes da votação dos projetos, os vereadores irão analisar mais de 25 requerimentos e indicações. As solicitações apresentam demandas relacionadas a diferentes áreas do município, como trânsito, saúde, assistência social, urbanismo, educação, zeladoria, infraestrutura e esportes.
Grande Expediente
Na etapa seguinte, durante o Grande Expediente, os vereadores terão espaço para utilizar a Tribuna e apresentar manifestações, comentários e assuntos de interesse da população e do município.
