A sessão plenária da última segunda-feira (15/05) contou com doze projetos em pauta, tanto de origem do executivo municipal, como do corpo legislativo da Câmara. Seis deles foram aprovados em sessão ordinária e os outros seis discutidos e aprovados em sessão extraordinária.
Na sessão ordinária, a primeira matéria votada foi o Projeto de Lei 29/2023, de iniciativa do Prefeito, que instituiu o Programa “Botucatu Destino Turístico Inteligente”. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que o projeto visa mostrar o turismo como um agente importante e central do desenvolvimento econômico de Botucatu, e que contará com parceiros externos, não havendo custos adicionais para a cidade. “O programa vai ser de muita relevância para que tenhamos a nossa Secretaria de Turismo aqui na cidade”, comentou o vereador.
Em seguida foram votados os Projetos de Lei 42 e 43/2023, de iniciativa do vereador Cula (PSDB), que denominaram as ruas 11 e 12 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial de “Lao Ambrozio” e “Fernando Ramon Gimenes”, respectivamente. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia dos homenageados.
O quarto projeto votado na sessão ordinária foi o Projeto de Decreto Legislativo 05/2023, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman (União), que concedeu o Título de “Cidadão Botucatuense” a Mário Roma, responsável por implantar em Botucatu o Festival Brasil Ride, que se consolidou como o maior evento de mountain bike do país. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia do homenageado, destacando seu trabalho com projetos que promovem a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência através do esporte.
Logo após, entrou em votação o Projeto de Lei 34/2023, de iniciativa do Prefeito, o qual alterou a legislação municipal que celebra convênio com o Estado de São Paulo visando a conjugação de esforços para implantar o Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais em Botucatu (Lei nº 5.246/2011). Com a aprovação da alteração, foi fixado o repasse mensal da remuneração pelo desempenho das atividades delegadas (quando os profissionais atuam voluntariamente nos dias de folga) também a profissionais integrantes do corpo de bombeiros, da polícia militar ambiental e da polícia civil.
Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o projeto propõe suporte orçamentário a fim de estender aos profissionais mencionados o valor que é pago atualmente somente aos policiais militares. O vereador Sargento Laudo (PSDB) se manifestou favorável ao projeto, trazendo questões referentes à melhora na segurança da cidade. Já a vereadora Rose Ielo (PDT) fez um contraponto ao projeto, mesmo sendo favorável à aprovação. Segundo ela, a verba para pagamento do repasse mensal sairá do município, o que pode indicar uma falha na atuação do Estado no que diz respeito ao pagamento do salário aos funcionários estaduais.
O último projeto votado em sessão ordinária tratou da regulamentação de estagiários na Câmara Municipal (projeto de Lei 46/2023, de autoria da Mesa Diretora). Durante a discussão, o vereador Palhinha (União) explicou que o intuito do projeto é fazer com que os jovens adentrem ao espaço da Câmara para auxiliar nos serviços legislativos. Também esclareceu que o estagiário não é contratado por concurso, como os funcionários efetivos, mas sim por uma empresa terceirizada. Além disso, o vereador ressaltou que a questão da Lei das Cotas, de sua autoria, deveria valer também para a contratação desses estagiários.
A vereadora Rose Ielo salientou que o estagiário deverá cumprir suas atribuições de acordo com o que está na lei, e também de acordo com as disciplinas do curso superior no qual ele está matriculado. “Não haverá desvio de função”, comentou.
A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) também se mostrou favorável ao projeto e salientou o impacto que a oportunidade trará para o jovem botucatuense. “É uma oportunidade incrível de transparência, onde esses jovens vão estar participando de nossas decisões, de nossas comissões”, pontua. A vereadora ainda explicou todo o trâmite e etapas para a contratação dos estagiários, e esclareceu qual o espaço físico da Câmara a ser ocupado por eles.
Os vereadores Silvio e Sargento Laudo também se manifestaram favoráveis, e destacaram a grande oportunidade de geração de emprego e renda na cidade, além da chance de aprendizado por parte dos jovens estudantes. Este foi o único projeto que não foi aprovado por unanimidade, recebendo um voto contrário do vereador Abelardo (Republicanos).
MAIS PROJETOS
Em sessão extraordinária, foram votados quatro projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Os projetos de lei complementar 9/2023 e o PL 44/2023 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623 mil para realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e subsidiará a instalação de um futuro equipamento de lazer e turismo na Represa do Rio Pardo, o Parque Municipal.
Em seguida, foram votados o Projeto de Lei Complementar 10/2023 e o PL 45/2023, que, por sua vez, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 18,7 milhões para subsidiar demandas da Secretaria de Educação. Novamente, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e do excesso de arrecadação e servirá para atender as demandas envolvendo o ensino municipal, por exemplo, material escolar, reforma de escolas e prestação de serviços.
Na sessão extraordinária também foi votado o Projeto de Lei 41/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal. Durante a discussão, o vereador Silvio salientou que a aquisição do veículo possibilitará que o setor público consiga atender várias demandas envolvendo a segurança pública na cidade de Botucatu.
Finalizando a sessão plenária, foi votado o Projeto de Lei 47/2023, de iniciativa do Prefeito, que também autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Militar, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Em tribuna, o vereador Silvio explanou que a iniciativa possibilitará o que o setor público consiga atender demandas envolvendo ações preventivas e assistenciais no município. Ele subiu diversas vezes à tribuna para falar dos projetos do Executivo pois hoje é o líder do prefeito na Câmara.
TRIBUNA LIVRE
A sessão plenária contou também com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara, a Tribuna Livre é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município. Nesta segunda-feira, quem discursou foi o irmão Lasallista Cláudio Henrique Moreno Gonçalves, em alusão aos 110 anos do Colégio La Salle.
