Na próxima segunda-feira (10/06), a Câmara de Botucatu realiza sua sessão ordinária semanal com dois projetos vindos da Prefeitura em pauta. Eles pretendem instituir mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Município e aprovar uma revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu.
A sessão ordinária semanal começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.
2) Projeto de Lei nº 56/2024 – de iniciativa do Prefeito, que aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.
