A Câmara Municipal de Botucatu apresentou, nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), o Requerimento nº 747/2026, que solicita a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes voltada aos estudos e debates sobre a aplicação terapêutica dos derivados da Cannabis. A proposta prevê a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e análises aprofundadas sobre o tema ao longo de 180 dias.
O pedido é subscrito pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Nuno Garcia (Podemos), Thiago Padovan (PSD), Zé Fernandes (PSDB) e Ielo (PDT). O documento foi formalmente endereçado ao presidente do Poder Legislativo local, vereador Antonio Carlos Vaz de Almeida, com fundamento no artigo 87 do Regimento Interno.
Potencial científico e alinhamento com a legislação estadual
A fundamentação do requerimento destaca a relevância do debate para a saúde pública, citando a utilidade dos canabinoides em tratamentos antálgicos (manejo da dor) e no controle de epilepsias refratárias e outras condições neurológicas.
Os autores ressaltam que Botucatu possui vocação estratégica para sediar essa discussão por integrar um renomado polo universitário e de saúde, com destaque para a presença das unidades da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Segundo o texto, a atuação multidisciplinar da universidade pode contribuir para aproximar a comunidade científica do Poder Legislativo.
O documento faz referência à Lei Estadual nº 17.618/2023, que instituiu a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em SP. A comissão temporária visa avaliar, no âmbito municipal, medidas para ampliar o acesso à informação e apoiar o aprimoramento de políticas públicas com segurança jurídica e sanitária.
