Na manhã de quinta-feira (21/03), a Câmara de Botucatu realizou uma sessão extraordinária para a deliberação de nove matérias de autorias executivas e legislativas. Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Complementar 06/2024 e os Projetos de Lei 34 e 35/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.
Por sua vez, os Projetos de Lei 32 e 33/2024, de autoria do Prefeito, atualizaram os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dos Secretários Municipais em 5% e 2,66%, respectivamente.
O reajuste será pago em 30 de abril, pois segundo a Secretaria de Administração, não houve tempo de incluir na folha de 30/3. O presidente do sindicato dos servidores, Fernando Pascussi, lamentou esse prazo, dizendo que agilizou a realização de assembleias para que o pagamento pudesse sair neste mês. A Prefeitura diz que o valor será pago retroativo a março, sem prejuízo ao servidor.
Já de iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 07/2024, e os Projetos de Lei 36 e 37/2023 reajustaram também em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal. A presidência da Casa informou que o pagamento com o reajuste será em 30/3 por se tratar de uma folha com menos servidores.
O valor do reajuste tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de maio/2023 a fevereiro/2024. Esse valor acumulado foi de 2,66%. Por tanto, o aumento real foi de 2,34%, totalizando os 5% citados, com exceção do subsídio dos Secretários Municipais, que foi o mesmo do valor acumulado, sem ganho real. Todos os reajustes tem data-base em 1º de março, visto que este é um ano eleitoral. Caso contrário, a data-base de reajuste dos servidores públicos municipais é sempre 1º de maio.
Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos), que representa o Prefeito nas discussões da Câmara, fez questão de explicar os valores supracitados. Além dos projetos de reajustes, foi votado e aprovado também em sessão extraordinária o Projeto de Lei 29/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o serviço público lotérico em Botucatu. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que, a partir da aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a explorar este tipo de serviço, diretamente ou sob o regime de concessão. Isso não significa, porém, que a Prefeitura já vai instalar a loteria imediatamente.
Conforme salienta o parlamentar, agora entra em trâmite toda parte processual e burocrática / legal, como montagem de Edital, processo de concorrência pela COPEL, etc. Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
