Com a presença dos 11 vereadores, a Câmara de Botucatu aprovou na noite desta segunda-feira, 17/10, todos os seis projetos que estavam em pauta nas sessões Ordinária e Extraordinária. Eles alteram legislações vigentes e o Regimento Interno da Câmara, instituem o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município e autorizam o Executivo e o Legislativo a celebrarem convênios com objetivo de disponibilizar crédito consignado aos servidores públicos municipais dos dois poderes.
Os trabalhos começaram pontualmente às 19h, com um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Tadeu Campos de Castro, e após a leitura das proposituras do Pequeno Expediente e dos pronunciamentos livres do Grande Expediente a Sessão Ordinária chegou à fase da Ordem do Dia.
Sem discussão, todos os vereadores votaram favoravelmente aos dois primeiros projetos da pauta. O Projeto de Lei Complementar 16/2022, de iniciativa do prefeito, altera a legislação que criou a Comissão de Defesa Civil do município, aumentando o número de representantes dos servidores públicos municipais no colegiado. Em 2ª votação também foi aprovado, com cinco emendas, o Projeto de Resolução 03/2022, de iniciativa dos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Marcelo Sleiman (União), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O debate da noite ficou por conta do Projeto de Lei nº 37/2022. De iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), ele pretendia instituir no município o Programa Farmácia Veterinária Solidária e estava voltando à pauta após pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos) na última sessão.
Foi ele, inclusive, o primeiro a se inscrever para discutir a matéria. Reiterando que havia sido procurado por munícipes, pelo microfone da tribuna o parlamentar divulgou um áudio com vários questionamentos, leu uma série de perguntas recebidas por WhatsApp e voltou a solicitar o adiamento da votação. “Como é um projeto que não tem pressa, eu já pedi e peço novamente: vamos fazer uma audiência pública e conversar com os envolvidos, os protetores de animais, o Executivo e a população sobre esse projeto”, defendeu, afirmando que, além de ter vários pontos que vão precisar ser regulamentados pelo prefeito, já há um projeto parecido com esse sendo desenvolvido por voluntários no município. O adiamento de três sessões foi negado por 8 votos a 2.
Em seguida, a vereadora autora, Erika da Liga do Bem, subiu à tribuna e perguntou nominalmente a cada vereador e vereadora se eles também haviam sido procurados por munícipes com algum tipo de questionamento sobre o assunto, ao que todos responderam negativamente. “Quando a gente fala que tem que ouvir as pessoas da causa animal é importante a gente ter números. Eu estou falando com propriedade, trabalhando com 42 voluntários dentro de um projeto e tendo mais de 27 mil pessoas em um grupo da causa animal”, afirmou, voltando a explicar a importância e a necessidade do projeto. “Há várias pessoas que já têm uma ‘farmácia solidária’, um trabalho que realmente já está sendo feito de forma voluntária no município. A diferença é que quando se cria um projeto de lei, uma política pública, quem quer doar e quem precisa do medicamento sabe onde procurar e não precisa ficar indo atrás de um ou de outro para conseguir o que está precisando”.
Em apartes, os vereadores Lelo Pagani e Palhinha (União) fizeram perguntas e colocações referentes ao projeto.
A vereadora Rose Ielo (PDT) foi a última a se manifestar, relendo e comentando os itens do texto. “O projeto institui um Programa que, de maneira geral, coloca diretrizes, regras básicas, disciplina o funcionamento de algo. Isso não quer dizer que quem já faz esse trabalho vai ter que parar de fazer. Eu não vejo defeito, não vejo porta fechada. Vejo porta aberta, com disciplinas e regras, para que nossos animais sejam acolhidos na sua enfermidade”, concluiu.
Encerrada a discussão, Projeto e Emenda foram aprovados com um voto contrário.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após a Ordinária, o plenário permaneceu reunido para deliberar e aprovou por unanimidade os outros três projetos em pauta na Sessão Extraordinária.
Assim, foi alterada legislação vigente de forma a aplicar o piso nacional na referência remuneratória dos cargos de Agente de Combate às Endemias no município (Projeto de Lei Complementar 19/2022, de iniciativa do prefeito), e Executivo e Legislativo ficaram autorizados a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito para oferecer operações de crédito consignadas em folha de pagamento aos servidores municipais dos dois poderes (Projeto de Lei 92/2022, de iniciativa do prefeito, e Projeto de Lei 94/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, respectivamente).
