Na noite desta segunda-feira, 12 de maio, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou abertura de apuração de quebra de decoro parlamentar do vereador abelardo (Republicanos). Isso pode gerar advertência, afastamento ou cassação do mandato.
O fato ocorreu após ser lida a carta da secretária adjunta Erica Cardoso que atua no turismo. Ela afirmou que foi alvo de ofensas com termos pejorativos quando o parlamentar fazia críticas à sua atuação em cargo de comissão.
A maioria dos vereadores, após reunião, decidiu por abrir investigação. O vereador Trigo (MDB) se absteve justificando que detém pouca informação sobre o tema. O vereador Abelardo também se absteve dizendo que vai aguardar a análise dos vereadores para “comprovar a verdade”.
Votaram a favor: Ielo, Valmir Reis, Erika da Liga do Bem, Zé Fernandes, Lelo Pagani, Nuno Garcia, Thiago Padovan e Welington Japa. Cula, por ser presidente, não vota. Só participa em caso de empate.
Abaixo a fala do vereador onde se aponta que houve quebra de decoro:
O vereador falou na sessão desta segunda-feira novamente após o pedido de investigação alegando que somente defendeu os artesãos que ficaram expostos ao frio na festa de aniversário da cidade e defendeu o uso do dinheiro público:
Denúncia apresentada:
Segue o texto extraído do documento fornecido:
À Câmara Municipal de Botucatu
Num. Protocolo: 00423/2025
Câmara Municipal de Botucatu
Data: 09/05/2025
Procedência:
Hora: 14:21
Assunto: Solicita apuração da conduta do Ver.
Abelardo da Costa Neto, por conduta incompatível com a decoro parlamentar
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Botucatu.
À Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina.
Assunto: Quebra de Decoro Parlamentar – Vereador Abelardo da Costa Neto
Eu, Érica Fernanda Paes Cardoso, brasileira, venho formalizar uma solicitação de apuração da conduta do vereador Abelardo da Costa Neto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, conforme fatos e fundamentos a seguir:
I-DOS FATOS
Na sessão ordinária de 07 de abril de 2025, o vereador Abelardo da Costa Neto utilizou a tribuna para proferir ofensas diretas à minha pessoa, desmerecendo minha capacidade profissional e a função que exerço, utilizando expressões como “carguinho”, “mamando no dinheiro público” e “vá para o quinto dos infernos”, entre outros termos pejorativos.
Durante a festividade comemorativa ao aniversário da cidade, o mesmo vereador se aproximou de mim de forma agressiva, enquanto eu comia um pastel, colocou o dedo em riste e proferiu palavras agressivas, tais como: “Falei pouco pra você na tribuna, deveria ter falado mais”.
Meu esposo, que também comia um pastel e tomava um refrigerante, pediu para ele conversar com calma e abaixar o dedo.
O vereador então, apontou o dedo no rosto dele, dizendo que essa forma de tratar era “o jeito dele”.
Eu disse que dessa forma não dá para conversar e, nesse momento, ele voltou o dedo para minha cara e disse: “vá à merda”.
Sua esposa precisou retirá-lo do local,
devido à sua atitude claramente agressiva e desnecessária.
O vídeo da sessão de 07 de abril de 2025 comprova os fatos narrados.
II-DO SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES UTILIZADAS
Para que não restem dúvidas quanto ao caráter ofensivo das palavras proferidas pelo vereador, seguem os esclarecimentos dos termos utilizados:
“Mamando no dinheiro público” – Expressão pejorativa que insinua que uma pessoa
estaria recebendo remuneração do poder público de maneira indevida ou imerecida,
sugerindo corrupção ou uso inadequado de recursos públicos.
No caso, a expressão desqualifica o trabalho que desempenho como Secretária Adjunta de Turismo, desmerecendo minha dedicação e competência profissional.
“Carguinho” – Termo depreciativo que busca menosprezar a função pública que exerço,
insinuando que meu cargo seria irrelevante ou obtido de maneira imprópria.
A utilização desse termo visa desacreditar minha capacidade e o trabalho desenvolvido na Secretaria Adjunta de Turismo.
“Vá para os quintos dos infernos” – Expressão vulgar e ofensiva que visa expulsar ou
desprezar a pessoa com quem se fala, demonstrando profundo desrespeito.
No contexto em questão, foi dirigida diretamente a mim, evidenciando agressividade e total ausência de respeito.
“Vá à merda” – Trata-se de uma expressão extremamente agressiva, chula e de cunho
ofensivo, com o objetivo de humilhar ou silenciar o interlocutor.
Quando dita de forma pública por um representante eleito contra uma cidadã, adquire ainda mais gravidade, por ferir diretamente a dignidade da pessoa humana e o decoro exigido do cargo parlamentar.
Além disso, é importante destacar o simbolismo social desse tipo de agressão verbal quando praticada por um homem contra uma mulher, especialmente em uma casa de leis e em um espaço público.
Expressões grosseiras e ofensivas carregam um histórico de silenciamento, intimidação e menosprezo das mulheres nos espaços de poder.
Tal comportamento reforça desigualdades estruturais, o que vai de encontro aos princípios democráticos e de respeito à dignidade da pessoa humana.
A agressividade verbal dirigida a mim por parte do vereador revela postura desrespeitosa e incompatível com os valores que um agente político deve representar.
III-DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, em seu artigo 320, prevê a suspensão temporária de mandato por até 60 dias a vereador que praticar ofensas morais ou se comportar de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades do cargo.
A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 7º, §1º, estabelece que é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que os agentes públicos devem observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV-DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
- O recebimento desta representação e seu processamento pela Comissão de Ética;
- A instauração de processo disciplinar para averiguação da conduta do vereador;
- A aplicação das sanções cabíveis, conforme previsto no Regimento Interno, que podem incluir advertência, censura, suspensão, a depender da gravidade da infração apurada.
- Nestes termos, Pede deferimento.
Botucatu, 05 de maio de 2025.
Érica Fernanda Paes Cardoso
Vai analisar o caso a comissão de ética e decoro parlamentar formada por: Erika da Liga do Bem – presidente, Nuno Garcia – relator e Mário Ielo – membro. Um relatório é produzido para votação dos vereadores.
