Durante sessão da Câmara Municipal de Botucatu realizada na noite desta segunda-feira (4/3), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que cria 10 vagas para o cargo de agentes de trânsito na cidade.
Dessa forma, esses profissionais irão auxiliar na fiscalização dos motoristas que não respeitam as regras de trânsito.
Entre as funções estão: Realizar operações de fiscalização de trânsito em geral, visando orientar, coibir e autuar irregularidades e infrações dentro de suas atribuições conforme delimitação da chefia imediata; executar e auxiliar em operações de contagem volumétrica de veículos; fiscalizar veículos dentro das prerrogativas delimitadas no Código de Trânsito Brasileiro; Auxiliar em operações e em ações educativas de trânsito junto à comunidade em geral; realizar a fiscalização dos veículos na área do sistema de estacionamento rotativo pago; escoltar veículos especiais, com cargas superdimensionadas, perigosas ou indivisíveis dentro dos limites do Município quando solicitado pela chefia imediata; executar e auxiliar em operações de trânsito coordenando e orientando o fluxo viário diante de sinistros viários, manutenções viárias, desastres naturais e outros; fiscalizar plataformas e áreas de embarque de usuários; fiscalizar os diversos modais de transporte coletivo, seletivo e veículos por aplicativo; utilizar e operar equipamentos de rádio comunicação, fiscalização eletrônica e viaturas específicas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Sobre o cargo:
PROVIMENTO: Nomeação mediante aprovação em concurso público.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas.
ESCOLARIDADE: Ensino médio e Carteira nacional de habilitação nas categorias AB.
Para justificar a criação, a Prefeitura citou no projeto de lei que “o Departamento de Engenharia de Tráfego, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, detém sob suas responsabilidades a manutenção e implantação da sinalização horizontal, vertical e semafórica em vias municipais, além disso realiza o controle, gestão e fiscalização dos serviços de transporte coletivo e seletivo, como táxi e motoristas por aplicativo e também administra contratos relativos ao pátio de veículos e estacionamento rotativo. Possui também o controle e administração do Terminal Rodoviário “Dr. Carlos Alberto Melluso” e o Aeroporto Municipal “Tancredo de Almeida Neves” (SDBK)”.
Ainda cita que “a frota de veículos em nosso Município teve um crescimento superior a 190% nos últimos anos, ou seja, passou de aproximadamente 39.000 veículos licenciados em 2001 para mais de 113.000 veículos em 2023, impactando diretamente no número de sinistros viários, óbitos e pontos de lentidão”.
Rodrigo Fumis – Secretário Adjunto de Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito diz no mesmo documento que “Diante dos pontos acima expostos e previstos na legislação vigente, saliento que é de extrema urgência e necessidade a criação de no mínimo 10 vagas para agentes de trânsito que terão a função de ordenar o fluxo de trânsito de nossa cidade em pontos de alto fluxo e lentidão, auxiliarão em nossas operações de manutenção semafórica e interdições viárias, terão função de suporte em campanhas educativas de trânsito, auxiliarão na orientação do trânsito em frente de unidades escolares, e efetuarão a fiscalização de irregularidades entre outras diversas atividades correlatas visando o bom andamento dos trabalhos e a melhoria para o sistema de trânsito municipal”.
Outro projeto – Também foi criado o Regime Especial de Trabalho Policial, assim como gratificação aos que ocupam cargos na Guarda Civil Municipal.
