Na noite de segunda-feira (26/2), a Câmara Municipal de Botucatu adiou o projeto de lei que trata de convênio com o Estado para reformar a antiga cadeia pública para transformar o local em um abrigo para mulheres.
Segundo a justificativa apresentada pelos vereadores Palhinha e Rose Ielo, antes de ser votado, o projeto deveria passar pelos conselhos de políticas públicas para as mulheres e o de assistência social.
Após isso, o projeto voltará a ser votado em duas sessões. Veja como foi a votação.
Mais detalhes – Em sessão ordinária, o primeiro projeto em pauta (PL 137/2023) recebeu pedido de adiamento por duas sessões pelo vereador Palhinha (União). A matéria autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo Palhinha, o projeto precisa ser apreciado por conselhos municipais que trabalham com políticas públicas para mulheres e assistência social, antes de ser novamente votado em plenário. O pedido de adiamento foi aprovado pela maioria dos votos.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani (PSDB), foi aprovado por unanimidade dos votos. A partir da aprovação, fica concedido o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho. Em tribuna, o vereador-autor da matéria comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua contribuição à aviação brasileira.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
O projeto de lei complementar 01/2024 e o PL 10/2024 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 69 mil para cobertura de despesas com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos), os gastos com o referido pagamento serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
TRIBUNA LIVRE
A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi o Sr. Newton Colenci, representante do Rotary Club de Botucatu Norte. Sua fala abordou o “Dia do Rotary”, comemorando anualmente em 23 de fevereiro. Segundo o rotariano, a data representa a busca pela paz e compreensão mundial, preceitos direcionadores dos Rotary’s.
