Na quinta-feira (20/06), a partir das 18h30, a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para debater projetos que estão em trâmite na Casa e tratam sobre a inclusão de novos usos no zoneamento sob análise do CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Os projetos são:
Projeto de Lei n° 76/2024, que altera a lei nº 6.331/22, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
Projeto de Lei n° 77/2024, que altera a Lei nº 6.336/22, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu.
A audiência pública é aberta à população, que pode participar com perguntas e colocações pertinentes ao tema de maneira presencial ou remota, pelo WhatsApp (14) 99610-1981. O evento também conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA
Na próxima segunda-feira (17/06), o plenário da Câmara de Botucatu se reúne em sessão ordinária para debater e votar três projetos de lei. Enquanto duas denominações de rua no Residencial Carnieto I estreiam na Ordem do Dia, a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu volta à pauta após um pedido de adiamento na semana passada.
A sessão começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei nº 56/2024 – de iniciativa do Prefeito, que aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Adiado a pedido da Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Lei nº 70/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Dorival Joaquim de Oliveira” a Rua 07 do Residencial Carnieto I.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
3) Projeto de Lei nº 71/2024 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Zilda Benedita Oliveira (Nena)” a Rua 02 do Residencial Carnieto I.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
