O secretário municipal de Segurança de Botucatu (SP), Marcelo Emílio, comentou a criação do Sistema Único de Segurança Pública que teve aprovação no Senado. Ele conversou com a reportagem do site Agência14News sobre o assunto.
“Considero que foi uma ação política apropriada e necessária, como também justa e correta a decisão do Presidente da República em sancionar o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, desde já conhecida como SUSP, que além de expressamente consignar a integração das forças policiais, propõe alternativas para o planejamento de operações, compartilhamento de informações, melhoria para a formação das polícias, aplicação de recursos financeiros às forças policiais, dentre outras ações para que os órgãos segurança pública realizem suas estratégias para desenvolver um trabalho eficaz contra o crime e, consequentemente, para o combate e à redução da violência”, disse.
Guardas reconhecidas
“Como Secretário Municipal de Segurança posso inclusive afirmar que a lei do SUSP também reconhece o papel importante das Guardas Civis Municipais quando as consideram como órgãos integrantes das forças de segurança para poder colaborar em atividades suplementares de prevenção realizada pelos órgãos policiais, ou seja, reconhece a função policial já desempenhada pela guarda municipal”.
Conselho da Segurança
“Posso dizer e permita-me anunciar, inclusive, que um projeto de lei municipal que foi recentemente apresentado à Câmara Municipal vai ao encontro da Lei do SUSP, que espero em breve seja aprovado pela unanimidade dos nossos vereadores por considerar ser muito importante para nossa cidade. Pelo projeto de lei municipal Botucatu terá um Conselho Municipal de Segurança, que conterá membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, CONSEG, OAB e representantes do comércio, indústria, sociedade civil, ou seja, um conselho composto com membros do Poder Público e Sociedade Civil que, unidos, poderão elencar as propostas e ações para que Botucatu permaneça dentre as cidades mais seguras do Estado”.
Planejamento
“Concluindo, se através do SUSP será possível criar uma Política Nacional de Segurança, o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP será fundamental para elaborar um plano municipal de segurança de Botucatu para os próximos anos, inclusive para possibilitar a captação de recursos do Governo Federal em benefício da nossa cidade e nesse contexto a participação da iniciativa privada também será muito relevante”, finalizou Marcelo Emilio.
O que é o SUSP?
Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu a criação de um sistema unificado de segurança pública e classificou a situação de insegurança em todo o país como uma “nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil”. Segundo ele, a situação chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.
— Preservar a integridade física dos cidadãos é a primeira obrigação de um estado democrático. Sem o direito à vida, todos os outros direitos humanos perdem o sentido.
Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, em maio, Eunício destacou a matéria como a mais importante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.
— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — registrou Eunício naquele momento.
Ao sancionar a lei nesta tarde, o presidente da República, Michel Temer, admitiu que o “drama da violência” faz parte do cotidiano dos brasileiros.
— Nós somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, que exige um combate sofisticado, articulado e coeso — reforçou Temer, dizendo esperar que a sigla Susp seja incorporada ao vocabulário dos brasileiros, como já ocorre com o SUS na saúde.
Política nacional
Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do país será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília. O primeiro centro será implantado no Ceará e reunirá as atividades de inteligência de todo o Nordeste.
Vetos
O presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto de lei aprovado pelo Senado. Um deles pretendia incluir no Susp sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação do regime jurídico entre a aviação policial e a das Forças Armadas.
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(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado e da Agência Brasil – e Agência14News/ Foto: Arquivo Pessoal)
