Na tarde desta terça-feira, 08/04/2025, durante diligência de rotina, um policial civil flagrou um indivíduo descartando partes de um guarda-roupa velho em via pública, utilizando um veículo Corsa. O descarte ocorreu em uma avenida que liga os bairros Parque Santa Maria e Parque dos Pinheiros. O autor foi abordado no local e confessou que estava jogando os objetos inutilizados.
Após fotografar a cena, o policial conduziu o autor até o 1º Distrito Policial e acionou a Guarda Civil Municipal, que confirmou, em diligência ao local, o descarte irregular de resíduos. Foi lavrado auto administrativo municipal para aplicação da multa correspondente.
O local do descarte não foi identificado, neste momento, como área de preservação ambiental, tampouco foi possível aferir se havia risco direto à saúde humana. Considerando a ausência de laudo pericial e a orientação do Instituto de Criminalística sobre a impossibilidade da perícia no período noturno, a autoridade policial entendeu, em sede de cognição sumária, que não se configurou o tipo penal do caput do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
Contudo, diante das circunstâncias, foi reconhecida a possível prática do delito previsto no artigo 54, §1º, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O autor foi ouvido e, por ora, liberado, com a ressalva de que os fatos poderão ser melhor apurados no curso de inquérito policial, conforme Boletim de Ocorrência FE3603-1/2025.
