O promotor de Justiça Oriel Queiroz ajuizou nesta segunda-feira (26) ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso, o ex-secretário municipal de Educação Roberto Cavallari Filho, a nutricionista da prefeitura Cláudia Silvana de Campos e ainda contra Dolores Domingos Viana Locatelli, responsável pela Divisão de Alimentação Escolar Cozinha Piloto à época dos fatos. Para a Promotoria, todos são responsáveis pela contaminação e perda de sete toneladas de carne, que seria servida na rede municipal de ensino, causando prejuízo ao erário.
De acordo com a petição inicial, após reunião realizada em dezembro de 2017, Cavallari Junior, Claudia e Dolores concluíram que, com o propósito de otimizar o cardápio de alimentação da rede municipal de ensino, era necessário e possível descongelar a carne embalada a vácuo que estava armazenada em câmara fria para moagem, com seu posterior recongelamento. Segundo a informado por Cavallari Junior em depoimento, o assunto foi levado ao prefeito, que concordou com a decisão.
Para a Promotoria, além da fatídica decisão de descongelar, manipular a carne para moagem e recoloca-la na câmara fria para recongelamento, outros fatores contribuíram para a perda do produto. Os agentes públicos tinham conhecimento, por exemplo, que a câmara fria onde estava o alimento funcionava precariamente, seja por trata-se de uma câmara de resfriamento, adaptada para congelamento de carnes, seja em função de suas precaríssimas condições de funcionamento (temperatura abaixo da prevista, superlotação de carnes, constantes quedas de energia, problemas de vedação das portas, bolores em toda a sua estrutura, etc.), provocando insegurança alimentar à comunidade local.
“Todo este quadro crítico, sem dúvidas, feriu o direito humano à segurança alimentar, no caso, milhares de crianças da rede municipal de ensino que consumiram, ou correram o risco de consumir carne em condições sanitárias impróprias. Além disso, ocorreu evidente dano ao erário, com a destruição de 7.190 Kg de carnes compradas com o dinheiro do contribuinte”, diz a inicial.
A ação pede que todos os envolvidos sejam condenados a penas como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
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(com Assessoria de Imprensa)
