Desde que foi criada, em novembro de 2017, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal já cadastrou e atendeu 108 mulheres vítimas de violência doméstica em nosso Município. O serviço foi criado para garantir maior efetividade às Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei nº 11.340/ 2006, a Lei Maria da Penha.
A Patrulha atende as vítimas de violência doméstica que solicitam as medidas protetivas previstas em lei. Depois que a mulher registrar o boletim de ocorrência junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e solicita a medida protetiva, o caso é encaminhado à equipe da Patrulha Maria da Penha. A guarnição, composta por dois guardas civis municipais, Cintia Ribeiro e Thiago Belo, faz entrevistas com a vítima e programa rondas constantes próximas à residência, trabalho e locais mais frequentados pela pessoa atendida.
“Este serviço da Guarda Municipal é um grande passo para as mulheres da nossa Cidade. Elas se sentem fortalecidas em um momento de fragilidade, principalmente por receberem apoio em uma situação tão delicada, que é a violência doméstica. Antes da Patrulha, a vítima tinha apenas um papel que garantia a medida protetiva e o distanciamento com o agressor, agora não. Nossos guardas garantem que o autor permaneça longe e a vítima retome suas atividades diárias com segurança”, explicou Marcelo Emílio, Secretário de Segurança.
Em janeiro deste ano haviam 11 mulheres cadastradas no programa e em dez meses o número de vítimas passou para 108. As visitas também aumentaram significativamente. Em janeiro, a guarnição realizou 221 visitas ao longo de todo o mês, já em outubro foram 812 patrulhamentos às casas, trabalho e locais de convivência das mulheres em medida protetiva.
“Neste primeiro ano de Patrulha Maria da Penha pudemos ver que as mulheres estão mais informadas e confiando em nosso trabalho. No início, a maioria tinha receio de solicitar a patrulha, por medo que o autor tivesse reações mais agressivas. Mas quando fazemos a primeira visita e explicamos como funciona o serviço, elas se sentem seguras e aceitam nossa ajuda. São raras as mulheres que recusam o serviço”, explicou a Guarda Cintia Ribeiro.
Para ter direito ao serviço da Patrulha Maria da Penha, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia e solicitar ao delegado a medida protetiva. Assim que a Justiça autorizar a medida protetiva, a equipe da Guarda Municipal entrará em contato com a vítima para agendar as visitas. No geral, as visitas ocorrerem durante o período de validade da medida protetiva, podendo haver a renovação do serviço caso a mulher sinta necessidade.
Protocolo de atendimento às vítimas de violência doméstica
Botucatu está perto de ter um protocolo de atendimento padronizado às vítimas de violência doméstica. Atualmente, a Guarda Municipal, Delegacia de Defesa à Mulher e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atuam de forma integrada no atendimento as mulheres.
Por meio desse protocolo será criada uma cartilha de orientação sobre os serviços disponíveis na Cidade, qual a função de cada um, assim como orientações às vítimas sobre como agir em caso de violência doméstica.
“Este é mais um passo importante para padronizarmos e melhorarmos o atendimento às mulheres. Nossa expectativa é que até o final deste ano a cartilha já esteja disponível para toda a população”, completou a Guarda Cintia Ribeiro.
Serviço:
Guarda Civil Municipal
Telefone: 199
Delegacia de Defesa à Mulher
Telefones: 180 (Disque Denúncia) / 3814-2636 / 3882-0888
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(com assessoria)
