A Associação dos Proprietários de Pátios, Guinchos e Depósitos de Veículos do Estado de São Paulo (APPAAGESP) divulgou em sua página em uma rede social, uma reclamação para que a Polícia Militar faça apreensão de veículos que estejam com documentação irregular, citando Botucatu e cidades da região.
A matéria menciona ainda Bauru e Sorocaba onde as fiscalizações, que antes apreendiam 10 veículos por dia, agora recolhe apenas um veículo a cada 24 horas, segundo a Associação.
Sobre isso o comando da PM diz que tomou uma medida de apreender o documento, mas deixar a família ir para casa por mudança prevista em lei com base no código de trânsito.
Veja a reportagem da Associação:
FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TRAZ INSEGURANÇA AOS CIDADÃOS E PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS (POR APPAGESP EM 04/12/2017).
Várias cidades paulistas estão enfrentando um cenário totalmente atípico neste segundo semestre. É que nesse período, houve uma queda drástica na fiscalização de trânsito por parte da Polícia Militar, permitindo que veículos com problemas transitem normalmente pelas ruas.
Cidades nas regiões de Bauru, Botucatu e Sorocaba, por exemplo, onde a média de carros recolhidos devido à situação irregular chegava a 10 por dia, nos últimos meses caiu para uma apreensão. Há dia que a Polícia Militar não faz nenhuma apreensão.
A reportagem teve acesso a dados que estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Botucatu. No município, por exemplo, há mais 90 mil veículos registrados, sendo que quase 60% desses veículos não estão licenciados.
É importante ressaltar que a falta de fiscalização contribui para o aumento dos índices de criminalidade nas cidades. Drogas e armas circulam livremente, sem contar os acidentes de trânsito ocasionados por mal estado de conservação dos veículos.
Arrecadação dos municípios e Estado.
A falta de fiscalização também traz prejuízo aos cofres dos municípios e do Estado, prejudicando investimentos que poderiam ser feitos em benefício à população.
Por exemplo, quando veículos em situação irregular são apreendidos, vão para os pátios e para que a situação fique normalizada, os proprietários precisam realizar a regularização de multas, ipva e outras taxas. Dados apontam que, em média, 60% dos veículos que vão para os pátios voltam a circular, ou seja, municípios e Estado ganham com arrecadação. O restante que vai para leilão e os recursos também são convertidos em receita para municípios e Estado.
Outro exemplo é em relação ao DPVAT. Com o licenciamento atrasado, o seguro não é liberado, representando mais custos para os cofres públicos, já que a grande maioria dos atendimentos é pelo SUS.
Insegurança
Sem a fiscalização, a sensação de impunidade e insegurança aumenta ainda mais. Roubos, furtos, tráfico de drogas, armas e piora na mobilidade urbana são aspectos recorrentes e que a população deve ficar em alerta.
O que se espera é que a fiscalização volte a acontecer e que o último mês do ano possa terminar com uma realidade diferente e mais otimista. (Até aqui é a reportagem da Associação).
OUTRO LADO
A reportagem do site Agência14News procurou a Polícia Militar de Botucatu. “A fiscalização de trânsito não deixou de existir, somente mudamos a maneira de fazer. Cada policial militar é responsável pelo seu setor, a fiscalização é feita durante todo turno de serviço, por todas as equipes, e intensificamos a fiscalização onde os acidentes aconteciam, não somente nas vias de maior fluxo de veículos. Lembrando que o foco é sempre a educação e a redução de vítimas”, disse a Comandante da PM do Batalhão de Botucatu, tenente-coronel Katia Christófalo.
Ela acrescenta que em 2016 houve um homicídio doloso (aquele em que o condutor assume o risco de matar, como por exemplo dirigir alcoolizado), e em 2017 nenhum; os homicídios culposos (acidentes no geral, onde o condutor não assume o risco de matar), em 2016 foram 18 casos contra 6 em 2017 (sendo o último caso em agosto), uma redução de 66,6%.
“Quando falamos em números de feridos a redução da média mensal é de 31%. Em 2016 foram 588 e nesse ano, até outubro 338 vítimas. Portanto, não é o número de carros recolhidos ao pátio que interfere na segurança e na tranquilidade do trânsito, mas sim a fiscalização eficiente e eficaz com foco, principalmente, na educação e conscientização dos motoristas e pedestres”, explica Katia Christófalo.
Ela acrescenta: “o fato do número de apreensão de veículos levados ao pátio ter diminuído não demonstra em nada que diminuiu a fiscalização, o que evidencia a qualidade do policiamento voltando ao trânsito é a redução do número de vítimas. A forma de aplicação da lei também foi alterado, como por exemplo: um veículo com licenciamento vencido, é permitido a recolha do documento. Isso é uma rotina legal, aplicada pela Policiamento Rodoviário, muitas vezes são veículos ocupada por famílias, com crianças a bordo, e não tem como deixá-las voltar a pe para casa”, explica a coronel.
Já em relação ao IPVA a polícia diz que não fiscaliza diretamente. “A PM não tem como fiscalizar o não paganto do IPVA. Ficalizamos a falta de licenciamento, porém, só é possível fazer o licenciamento do veículor com o IPVA pago”, cita.
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(do Agência14News)
