A Polícia Militar Ambiental de Bauru localizou nesta quarta-feira (29) pássaros silvestres em cativeiro sem autorização ambiental, em uma casa no Núcleo João Ferreira Silveira, em Agudos.
A equipe da Polícia Ambiental fez o flagrante no imóvel logo após receber denúncia e realizarem contato com o proprietário dos pássaros, que autorizou a entrada para os procedimentos de fiscalização. Ao todo foram encontrados na parte externa da casa, 24 pássaros silvestres em cativeiro, em um viveiro e gaiolas sem autorização ambiental exigida pela legislação ambiental.
O responsável, um homem de 28 anos, recebeu auto de infração ambiental no valor de R$ 12 mil pelo cativeiro dos pássaros, que estavam em estado bravio com sinais recentes de captura e foram soltos em uma reserva ambiental da região depois de serem examinados. A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar o crime ambiental.
LEGISLAÇÃO
A caça e a posse ilegal de animais silvestres em cativeiro, é proibida pelo art. 29 da lei 9605/98 em todo território brasileiro, com uma pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa administrativa que varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil por animal silvestre em situação de cativeiro sem autorização ambiental.
