Nesta quarta-feira (03), aconteceu na Casa dos Conselhos Municipais de Botucatu o “Fórum Construindo a Igualdade de Gênero”, organizado pelo Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres em parceria com o Grupo Liberdade de Botucatu.
Isabel Conte Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres colocou a necessidade da criação do Fórum no município, pois alem do cumprimento das leis é preciso promover uma sociedade mais colaborativa e participativa.
Patrícia Medeiros representante do grupo liberdade explicou sobre o trabalho do grupo na cidade, relatou a todos os presentes que vem recebendo denuncias de homofobia contra homossexuais, travestis e transexuais a situação é muito séria é preciso que o poder público e a sociedade reconheçam os direitos da comunidade LGBT e promovam os direitos humanos de maneira geral.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta.
Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem rechaçados, muitas vezes de forma violenta.
A Constituição Federal brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime.
O Estado de São Paulo através da Lei Estadual 10.948/2001 estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual.
Não há justificativas para qualquer tipo de discriminação causada pela homofobia. Os LGBTs têm direito à expressão amorosa e sexual, e a explicitação desta não é desculpa para um comportamento agressivo. É muito importante denunciar qualquer tipo de atitude homofóbica. Toda Delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado.
Foram tiradas propostas que serão encaminhadas aos órgãos públicos do município.
Participaram do Fórum estudantes universitários, representantes do Coletivo Genis, Coletivo Interações, conselheiros municipais e membros da sociedade civil.
A próxima reunião do Fórum Construindo a Igualdade de Gênero será no dia 25 de maio, na Casa dos Conselhos Municipais de Botucatu na Rua Maria Rosa Santiago, 152, às 19horas.
(com Assessoria de Imprensa)
