A Prefeitura de Botucatu publicou Edital de Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração de projetos e execução de obras de empreendimentos habitacionais de interesse social destinados à Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Serão 160 imóveis, sendo um R$ 157.000,00. A entrega dos envelopes deverá ocorrer até às 14:00 horas do dia da publicação mais 30 dias corridos, no auditório da Pinacoteca, localizada à Rua General Telles 1040, centro, em Botucatu/SP, em sessão pública, na qual serão abertos os envelopes de habilitação.
Lote I — Jardim Itamarati ● Matrícula: nº 64.199 do Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu ● Área do terreno: 10.842,86 m² ● Número de unidades: até 80 (oitenta) UHs ● Tipologia: casas térreas isoladas, com área útil mínima de 38,00 m², 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa.
Lote II — Villas do Paraíso ● Matrícula: nº 49.307 do Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu ● Área do terreno: 10.370,94 m² ● Número de unidades: até 80 (oitenta) UHs ● Tipologia: casas térreas isoladas, com mesma área útil e composição do Lote I.
Segundo a Secretaria de Habitação, será modelo de casa unifamiliar térrea isolada, com área útil entre 38,00 m² e 50,00 m². Serão cômodos: dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa coberta.
Padrão construtivo: alvenaria estrutural ou concreto armado, cobertura em telha cerâmica, termoacustica ou fibrocimento, esquadrias de alumínio ou PVC; ● Acessibilidade: todas as unidades deverão atender aos requisitos da NBR 9050, com adaptações internas para pessoas com deficiência; ● Sustentabilidade: previsão de sistema de aquecimento solar de água, reservatório de captação de águas pluviais para irrigação e lavagem de áreas comuns (quando houver), e lâmpadas LED em todos os cômodos.
A empresa selecionada para cada Lote será convocada para assinar com o Município o Termo de Seleção e Compromisso, no prazo de cinco dias úteis contados da homologação do resultado.
Nessa fase, existe a busca da empresa que vai construir os imóveis. A Prefeitura deve anunciar mais à frente o sistema de inscrições para as famílias interessadas.
A empresa deverá entregar as obras até o prazo de um ano e meio, ou seja, ao final de 2028.
Os terrenos para a instalação dos empreendimentos ficam na Rua José Cassola Soler, Jardim Itamaraty e na Rua Lourdes Padovani, no Villas Paraíso.
