Ao finalizar uma eleição, a Justiça Eleitoral já começa a pensar na próxima. Engana-se quem pensa que esse trabalho ocorre apenas no período eleitoral, a cada dois anos.
A urna eletrônica, por exemplo, passa por diversas fases até completar o ciclo de preparação para a votação. O foco é sempre a segurança da máquina de votar, garantindo ao eleitor que, no momento em que seu voto é registrado na urna, haja a certeza de que ele será computado de forma totalmente segura e confiável.
Utilizada pela primeira vez há quase 22 anos, em 1996, a urna eletrônica é aprimorada constantemente pelos técnicos da área de Tecnologia da Informação do TSE. Importante ressaltar que as próprias equipes de desenvolvimento de software do Tribunal é que produzem e desenvolvem todos os programas das eleições, inclusive aqueles que serão inseridos na urna eletrônica. Esse processo de desenvolvimento começa muito antes, com a criação do chamado ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades do dispositivo, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.
Para garantir ainda mais confiabilidade ao processo de votação, a Justiça Eleitoral abre as portas para que representantes da sociedade possam analisar e verificar a autenticidade dos sistemas que serão utilizados nas urnas.
Seis meses antes das eleições, esses sistemas já podem ser examinados pelos fiscais de partidos políticos e técnicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
Os sistemas que serão utilizados nas urnas nas Eleições 2018 já estão abertos desde o último dia 6 de abril, e podem ser acompanhados até setembro, das 10h às 18h, no subsolo do edifício principal do TSE.
De acordo com o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves, a iniciativa atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
Elmano reforça a importância da participação da sociedade civil para desmitificar as falsas afirmações em torno da urna eletrônica. “Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado”, diz. E ressalta: “É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”.
Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Após a fase de checagem e aprimoramento, os programas a serem utilizados são assinados digitalmente pelas autoridades que representam tais entidades durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Logo depois da assinatura digital, são gerados os resumos digitais (hashs) para cada programa desenvolvido, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os hashs são entregues aos partidos, OAB, Ministério Público e também são publicados no Portal do TSE. Esses programas são gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre da STI dentro do Tribunal.
Cerca de um mês antes das eleições, os TREs recebem os programas que serão utilizados na votação e apuração dos resultados. Os tribunais também realizam Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, quando se pode conferir a autenticidade do hash do programa que está instalado no TRE com o encaminhado pelo TSE.
Após a preparação das urnas, os compartimentos delas são lacrados fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas impedem qualquer tentativa de violação: ao ser retirado, aparece imediatamente a inscrição de que foi violado. Todas as portas de acesso físico à urna são lacradas.
Depois desse momento, as urnas são armazenadas em local designado pelo TRE para, às vésperas da eleição, serem transportadas para os locais de votação. Qualquer tentativa de uso antes disso será em vão, pois a urna possui sistemas que só permitem sua utilização no momento programado para a votação.
Por fim, outra medida de segurança muito importante é que a urna eletrônica, em momento algum, nem no período de preparação para as eleições nem durante as votações ou na fase posterior, é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação externa. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque externo dos hackers.
Teste Público de Segurança
Desde 2009, o TSE realiza também o Teste Público de Segurança (TPS), que consiste no aprimoramento dos sistemas de segurança da urna com a ajuda de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Os testes de segurança são um evento inédito no mundo. Nenhum país faz o que a Justiça Eleitoral brasileira faz: abrir seu sistema eleitoral, seja ele informatizado ou não, para que potenciais hackers tentem derrubar as barreiras de segurança”, ressalta o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.
A partir de 2015, o TPS se tornou obrigatório sempre no ano anterior às eleições. Diversas contribuições apontadas pelos participantes já foram adotadas para melhorar ainda mais os mecanismos de segurança da urna. Os testes públicos são utilizados pelo TSE como instrumento auxiliar para a melhoria contínua dos sistemas eleitorais, isto é, o conjunto de software e hardware utilizado nas eleições, e que não há interesse por parte da Justiça Eleitoral em promover qualquer tipo de competição ou promoção individual dos participantes.
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(com Assessoria de Imprensa)
