Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).
Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.
Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.
Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.
Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017) |
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SIGLA |
PARTIDO |
PROCESSO |
RELATOR |
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1 |
PMDB |
Partido do Mov. Dem. Brasileiro |
0600414-13.2018.6.00.0000 |
Ministro Admar Gonzaga |
2 |
PTB |
Partido Trabalhista Brasileiro |
0600389-97.2018.6.00.0000 |
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa |
3 |
PDT |
Partido Democrático Trabalhista |
0600417-65.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
4 |
PT |
Partido dos Trabalhadores |
0600432-34.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
5 |
DEM |
Democratas |
0600421-05.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
6 |
PC do B |
Partido Comunista do Brasil |
0600424-57.2018.6.00.0000 |
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa |
7 |
PSB |
Partido Socialista Brasileiro |
0600434-04.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
8 |
PSDB |
Partido da Social Democracia Brasileira |
0600441-93.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
9 |
PTC |
Partido Trabalhista Cristão |
0600413-28.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
10 |
PSC |
Partido Social Cristão |
0600385-60.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
11 |
Partido da Mobilização Nacional |
0600397-74.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
|
12 |
PRP |
Partido Republicano Progressista |
0600402-96.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
13 |
PPS |
Partido Popular Socialista |
0600420-20.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
14 |
PV |
Partido Verde |
0600416-80.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
15 |
AVANTE |
Avante |
0600419-35.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
16 |
PP |
Partido Progressista |
0600407-21.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
17 |
PSTU |
Partido Socialista dos Trab. Unificado |
0600415-95.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
18 |
PCB |
Partido Comunista Brasileiro |
0600438-41.2018.6.00.0000 |
Ministro Admar Gonzaga |
19 |
PRTB |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro |
0600398-59.2018.6.00.0000 |
Ministro Jorge Mussi |
20 |
PHS |
Partido Humanista Da Solidariedade |
0600429-79.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
21 |
PSDC |
Partido Social Democrata Cristão |
0600422-87.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto |
22 |
PCO |
Partido da Causa Operária |
0600412-43.2018.6.00.0000 |
Ministro Jorge Mussi |
23 |
PODE |
Podemos |
0600410-73.2018.6.00.0000 |
Ministro Admar Gonzaga |
24 |
PSL |
Partido Social Liberal |
0600404-66.2018.6.00.0000 |
Ministro Admar Gonzaga |
25 |
PRB |
Partido Republicano Brasileiro |
0600405-51.2018.6.00.0000 |
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
26 |
PSOL |
Partido Socialismo e Liberdade |
0600436-71.2018.6.00.0000 |
Ministro Jorge Mussi |
27 |
PR |
Partido da República |
0600428-94.2018.6.00.0000 |
Ministro Jorge Mussi |
28 |
PSD |
Partido Social Democrático |
0600384-75.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
29 |
PPL |
Partido Pátria Livre |
0600395-07.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
30 |
PEN |
Partido Ecológico Nacional |
0600370-91.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
31 |
PROS |
Partido Republicano da Ordem Social |
0600406-36.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
32 |
SD |
Solidariedade |
0600423-72.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
33 |
NOVO |
Partido Novo |
0600409-88.2018.6.00.0000 |
Ministro Luís Roberto Barroso |
34 |
REDE |
Rede Sustentabilidade |
0600411-58.2018.6.00.0000 |
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
35 |
PMB |
Partido da Mulher Brasileira |
0600433-19.2018.6.00.0000 |
Ministro Admar Gonzaga |
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(com Assessoria de Imprensa)