O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os Correios firmaram em Brasília (DF), protocolo de intenção para a validação de dados na emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI). Por meio da parceria, o Comitê Gestor pretende multiplicar os locais de atendimento para a emissão do DNI utilizando as agências dos Correios, presentes em todos os municípios brasileiros.
Assinaram o protocolo de intenção a coordenadora do Comitê Gestor da ICN e juíza auxiliar da Presidência do TSE, Ana Lúcia de Aguiar, e o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner.
O projeto-piloto será implementado, ao longo de 30 dias, no edifício-sede dos Correios e na Agência Central dos Correios, em Brasília, e abrangerá os 3 mil empregados da empresa lotados na área. A ação será, posteriormente, ampliada para toda a rede de atendimento dos Correios por meio de um plano de expansão desenhado com o TSE.
Em seu pronunciamento, a coordenadora Ana Aguiar ressaltou a extrema satisfação do Comitê Gestor e do TSE em firmar o protocolo com os Correios. “A Justiça Eleitoral é muito orgulhosa da capilaridade que tem no Brasil. Mas ninguém bate a capilaridade dos Correios. Acreditamos que será uma parceria muito produtiva e de muito interesse para o cidadão”, disse.
De acordo com ela, a partir da avaliação do projeto-piloto com os funcionários dos Correios será estabelecido um cronograma de parceria para o atendimento à população.
O presidente dos Correios, Carlos Fortner, salientou ser sempre uma alegria a instituição lançar um serviço em benefício da população brasileira. “É uma das metas da empresa transformar os balcões de atendimento dos Correios em balcões de atendimento à população, para suprir serviços públicos”, disse Fortner.
Ele informou que a empresa tem, inicialmente, cerca de 500 agências espalhadas pelo país que podem, rapidamente, assumir o serviço de emissão do DNI. “Será um protagonismo dos Correios, em parceria com o TSE, para que os cidadãos sejam atendidos de maneira rápida e com qualidade”, finalizou.
DNI
O DNI digital traz o título de eleitor já acoplado e poderá, futuramente, receber outros documentos, conforme convênios sejam firmados com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O novo documento é resultado direto do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN) e utiliza para a sua validação o maior cadastro biométrico do Brasil, administrado pelo TSE, que já tem mais de 87 milhões de pessoas cadastradas com foto e impressão digital. Além de dados do cadastro eleitoral, o DNI reúne números como RG e CPF para que o portador possa se identificar perante qualquer repartição pública em todo o país.
O documento digital pode ser gerado por meio do aplicativo gratuito DNI, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS no site. Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente.
Além da biometria, o DNI conta com outros recursos de segurança: o QR Code, que será mutável a cada vez que o aplicativo for aberto, dificultando que uma pessoa tente se passar por outra no momento de se identificar; e a marca d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso ao aplicativo, o que permitirá conferir data e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que prints de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação.
Fazem parte do Comitê Gestor da ICN representantes do TSE, do Poder Executivo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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(com Assessoria de Imprensa)
