Após passar pela apreciação de comissões internas, ser levada à discussão com a população em audiência pública e ser colocada em votação em plenário, a proposta orçamentária para 2021 foi aprovada por unanimidade na noite de 26 de outubro na Câmara. O projeto de lei 65/2020, de iniciativa do Poder Executivo, estima a receita o fixa a despesa do município para o ano que vem – ou seja, define quanto dinheiro a cidade pretende arrecadar e o quanto deve gastar em cada área de atuação do poder público – e previu um orçamento de R$ 422.888.850 (quatrocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais).
O valor é aproximadamente seis milhões maior do que o apresentado para 2020. Segundo o texto do projeto, o fator “coronavírus” influenciou bastante o número: “despesas e receitas devem ser pautadas pela realidade econômica que vivemos, tendo como principal fator a calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus, que gerou a atual crise financeira por qual passam o Governo Federal, Estados e Municípios. Diante dessa perspectiva, como prudência, manteremos os valores para o exercício de 2021 bem próximos ao orçado no ano de 2020, visto que não sabemos até quando irá perdurar tal situação na saúde e quais os futuros reflexos na economia”.
Outras votações
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira também contou com a votação favorável de dois projetos de denominação de rua. Com o PL 67/2020, o vereador Abelardo deu o nome de Eugenio Seno Filho à Rua 4 do loteamento Residencial Lívia III. Já a vereadora Jamila, autora do PL 68/2020, batizou de Márcio José Garcia Pelares a Rua 03 localizada no loteamento Bem-te-vi II. Vale lembrar que é prerrogativa dos vereadores apresentar projetos deste tipo. Além de servirem de homenagem a munícipes já falecidos, eles possibilitam que novas localidades ganhem CEP e acesso mais fácil a serviços públicos, como SAMU e Correios.
No Pequeno Expediente, ainda foram aprovados dois votos de pesar, 22 requerimentos com solicitações diversas e duas moções de congratulações.
