No período de 05 a 09 de novembro de 2018, estará sendo realizada, em todo país, a XIII Semana Nacional de Conciliação. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar o tribunal em que o caso tramita.
Em Botucatu e região, a Semana Nacional de Conciliação terá três núcleos a disposição do Poder Judiciário : CBMAC (Câmara Botucatuense de Mediação, Arbitragem e Conciliação ), cadastrada pelo Tribunal de Justiça localizada no Edifício Home Trade Center, na Avenida Vital Brasil; CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Justiça Estadual ), localizado na rua Dr. Cardoso de Almeida, no centro e CECON (Centro de Conciliação da Justiça Federal ), na Avenida Mário Rodri gues Tôrres, na Vila Assunção.
As conciliações podem ser chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. E, podem ser chamadas, também, de pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito. Ambas com o auxílio de conciliadores.
Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! E, agora, está disponível todos os dias na Justiça de Botucatu e região. A decisão de conciliar é sua!
VANTAGENS DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO:
– As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
– É mais rápida que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
– Prazo máximo de 30 dias;
– O acordo é homologado por um Juiz de Direito, por isso tem força de decisão judicial;
– Sem custas processuais e sem recolhimento de guias;
– Os Conciliadores e Mediadores são capacitados pelo TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo);
QUAIS CONFLITOS PODEM SER RESOLVIDOS COM A MEDIAÇÃO JUDICIAL E CONCILIAÇÃO?
Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, tais como:
– Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
– Acidente de trânsito;
– Dívidas com Instituições Bancárias;
– Questões de vizinhança;
– Questões relacionadas as empresas de água, luz e telefone;
– Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
– Questões sobre direito do consumidor;
– Questões de medicamentos;
– Questões Condominiais;
– Questões Empresariais;
– Questões Trabalhistas ( apenas na CBMAC )
QUEM PODE CONCILIAR?
Qualquer pessoa ou empresa pode buscar a solução de um conflito pela Conciliação. Havendo concordância, as pessoas conversam com o auxílio de um Conciliador ou Mediador, na busca de um acordo que atenda os interesses de ambos.
ONDE CONCILIAR?
Para tentar um acordo, a parte interessada deve se dirigir a CBMAC, ao CEJUSC e ao CECON, onde serão realizadas as sessões de Conciliação e Mediação.
COMO CONCILIAR?
Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer Conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado a CBMAC , ao CEJUSC e ao CECON.
Se ainda não há processo, entre em contato com a CBMAC , o CEJUSC e o CECON e agende uma sessão de Conciliação e Mediação.
COMO ENCONTRAR A CBMAC?
Av. Vital Brasil, 1060, sala 302, Jd. Bom Pastor, Botucatu-SP
Edifício Home Trade Center
site: www.camaracbmac.com.br
e-mail: contato@camaracbmac.com.br
Tel: (14) 9.9745-3045; (14)9.9847-6572
COMO ENCONTRAR O CEJUSC?
R: dr. Cardoso de Almeida, 1001, Centro, Botucatu-SP
Tel: (14) 3815-3445
COMO ENCONTRAR O CECON
Av. Mário Rodrigues Tôrres, ( Juizado Federal)
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(com assessoria)
