Colocar o empreendedorismo como tema na campanha eleitoral deste ano e ter dos candidatos a prefeito o comprometimento com o apoio aos pequenos negócios. Esses são os objetivos do Sebrae-SP em uma nova iniciativa que pretende mobilizar os candidatos dos 645 municípios do Estado a assinarem um termo de compromisso com a adoção de ações voltadas ao empreendedorismo após eleitos. Os postulantes às prefeituras poderão ir a um escritório regional do Sebrae-SP para firmarem a adesão à proposta ou assinar o documento online.
A iniciativa conta também com o lançamento do Guia para o Candidato Empreendedor, publicação do Sebrae-SP que reúne informações completas sobre a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) na economia, e serve como base para os candidatos conhecerem, de forma detalhada, as vantagens de adotar políticas em prol dos pequenos negócios no município. O material está disponível nas versões impressa e digital, no endereço: candidatoempreendedor.sebraesp.com.br.
As MPEs são peças fundamentais para o desenvolvimento de qualquer município, pois são 99% do total de empresas existentes no Estado de São Paulo, respondem por 48% dos empregos com carteira assinada e 37% da folha salarial. Além disso, representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Muitos acreditam que apenas o presidente da República, governadores e deputados têm o poder de atuar pelo fortalecimento dos pequenos negócios. Não é bem assim; as autoridades públicas municipais, por estarem mais próximas do dia a dia de todos, têm mais chances de praticar políticas públicas que garantam o sucesso destes empreendimentos e, desta forma, promover o desenvolvimento local e da região”, afirma o presidente do Sebrae-SP, Paulo Skaf.
Com políticas de apoio às MPEs, o município:
§ aumenta a criação de postos de trabalho e do surgimento de mais empresas locais;
§ estimula a circulação e fixação da riqueza na localidade;
§ melhora a distribuição de renda e da qualidade de vida da população local;
§ eleva a arrecadação mediante geração de impostos e taxas;
§ fortalece os programas sociais.
O prefeito pode dar suporte aos pequenos negócios de várias formas:
1. Designar Agentes de Desenvolvimento
É uma função criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que tem como atribuição articular ações públicas e parcerias estratégicas que promovam o desenvolvimento local e territorial, especialmente pelo incentivo ao empreendedorismo. O Agente de Desenvolvimento designado poderá ser capacitado no Curso Avançado de Agente de Desenvolvimento, oferecido pelo Sebrae-SP sem custo para o município. Somente em 2015, o Sebrae-SP capacitou 400 Agentes nomeados em vários municípios do Estado.
2. Inserir o tema educação empreendedora no currículo da rede municipal de ensino fundamental
A prefeitura pode capacitar professores do ensino fundamental para que eles ofereçam aos alunos (crianças e adolescentes de 6 a 14 anos do nível fundamental) conhecimentos relativos ao empreendedorismo. Para isso, pode ser adotado o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), que fomenta a cultura do empreendedorismo nas escolas. O Sebrae-SP orienta todo o processo para implementar o JEPP.
3. Implementar a Redesimples
Aderir à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples), sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.
4. Disponibilizar espaço público para atendimento ao empreendedor
Oferecer espaço de atendimento ao empreendedor com serviços de acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, entre outros. Em muitos municípios esse espaço é denominado Sala do Empreendedor. O Sebrae-SP orienta quanto aos procedimentos para a implantação do espaço.
5. Promover o uso do poder de compras do município e o desenvolvimento de novos mercados em benefício às MPEs
O poder de compras da prefeitura deve ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento. Dar exclusividade aos pequenos negócios locais em licitações de até R$ 80 mil. Esses e vários outros mecanismos de tratamento diferenciado às MPEs estão na Lei Geral.
6. Fortalecer a agricultura familiar
A prefeitura deve garantir, preferencialmente por meio de chamadas públicas, que pelo menos 30% dos produtos destinados à merenda escolar sejam provenientes da agricultura familiar.
7. Regulamentar e implementar o tratamento diferenciado às MPEs
Mais importante que regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio de Projeto de Lei encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito deve transformar seus benefícios em realidade, tirando-os do papel em favor dos pequenos negócios. Dessa forma será possível facilitar a vida dos donos de MPEs, reduzindo a burocracia e os custos de abertura e manutenção de pequenos negócios e ampliando suas oportunidades.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Sebrae-SP
