A gestão do reitor da Unesp, professor Sandro Valentini, encaminha nesta terça-feira (15) à Comissão de Orçamento do Conselho de Administração e Desenvolvimento (Cade) as diretrizes para a Proposta Orçamentária para o ano 2020 com a previsão de 150 novas contratações de servidores, sendo 100 professores e 50 técnico-administrativos.
O valor total previsto para o orçamento de 2020 da Unesp é de R$ 3,076 bilhões, dos quais R$ 2,672 bilhões de receita proveniente da cota-parte de 2,34% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cabe à Universidade, R$ 372 milhões referentes a receita própria e outros R$ 32 milhões provenientes de convênios.
Dentro da perspectiva de reequilíbrio das contas da Universidade, esta proposta orçamentária prevê o pagamento de 13 folhas salariais, incluindo um terço de férias correspondentes, com recursos do Tesouro estadual, provenientes da cota-parte do ICMS repassada à Unesp, o que proporciona mais segurança ao cumprimento de tal obrigação. Será a primeira vez que isso ocorre desde o ano de 2016.
Em 2017, a atual gestão da Unesp recebeu o orçamento sem previsão para pagamento do 13º salário para os servidores autárquicos (estatutários), o que gerou dívidas com esses servidores, quitadas ao longo de 2017 e 2018. Nas três últimas peças orçamentárias (2017, 2018 e 2019), os recursos para pagamento do 13º salário dos servidores ou não estavam previstos (2017) ou estavam previstos para ocorrer com receita própria, o que diminuiu consideravelmente as reservas financeiras da Universidade.
Após ajustes e reformas realizadas e em realização pela administração central, a proposta orçamentária de 2020 previu, além do saneamento da questão do 13º salário dos servidores, o atendimento de outras demandas da Unesp, como a retomada das contratações.
A previsão é contratar, por concurso público, 100 novos professores em Regime de Turno Completo (RTC) e 50 novos servidores técnico-administrativos, despesas que somadas estão estimadas em cerca de R$ 12,6 milhões no ano. A Unesp não contrata novos servidores desde 2014, quando foram congelados os concursos em razão da crise que se instalou no país, reduziu o ritmo da atividade econômica e afetou de modo negativo o repasse do ICMS, principal fonte de recursos da Universidade.
“Mais do que reequilibrar as contas da Universidade, estamos permitindo à nossa comunidade, pela primeira vez nos últimos anos, ter novas perspectivas. Nossa ideia é entregar a gestão, no início de 2021, com uma situação orçamentária e financeira muito mais segura e estável do que quando recebemos em 2017, apesar do momento econômico do país ainda adverso”, afirma o reitor da Unesp, professor Sandro Roberto Valentini.
Permanência Estudantil
Outra demanda da comunidade contemplada na peça orçamentária de 2020 apresentada à Comissão de Orçamento é o aumento dos recursos para o Programa de Permanência Estudantil. A proposta prevê assegurar 410 novos auxílios, ampliando o oferecimento da modalidade auxílio socioeconômico (cota fixa) de 8 para 12 meses.
A Reitoria prevê também o aumento de R$ 1,1 milhão no patrocínio do Programa Unesp Saúde, com o propósito de garantir a permanência do atual valor das mensalidades do plano básico para um número maior de servidores.
A proposta orçamentária de 2020, elaborada pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), também garante os benefícios com vale-alimentação e vale-transporte e destina recursos orçamentários para contratos de obras e reformas em andamento.
Os recursos para os programas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) em 2020 permanecem estáveis, com o mesmo valor destinado em 2019: R$ 20 milhões, sendo R$ 8 milhões provenientes do Tesouro estadual e o restante referente a receita própria.
“Nossos esforços são no sentido de ajustar a Universidade sem deixar de pensar, na medida do possível, nos programas e projetos que consideramos estratégicos. A Unesp tem de seguir mantendo a excelência”, afirma o reitor Sandro Valentini.
Receita própria
Além de parte dos recursos previstos para o PDI, a proposta orçamentária prevê também o atendimento a outras demandas com base na receita própria da Universidade.
A administração central da Unesp propõe que ocorra em 2020 o pagamento dos 2,2% de reajuste salarial, relativo ao percentual estabelecido pelo Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) após debate em torno do dissídio de 2019.
A despesa estimada para este item é de R$ 50 milhões no ano. O pagamento deste montante depende de a receita própria da Universidade atingir um patamar mínimo, de modo a não comprometer as contas e, conseqüentemente, o funcionamento da Unesp.
Outro item previsto no orçamento, e também condicionado a uma receita própria mínima, é o destravamento do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos. Está prevista na proposta orçamentária a retomada da promoção por escolaridade de 791 servidores técnico-administrativos, despesa orçada em R$ 2,85 milhões no ano. Tal promoção, prevista na Portaria Unesp nº 488/2012, foi suspensa em 2015 em decorrência da crise.
“É importante frisar que alguns pontos desta proposta orçamentária de 2020 dependem de receita própria. Daí a importância do apoio da comunidade aos ajustes que estamos realizando”, diz o pró-reitor de planejamento estratégico e gestão, professor Leonardo Theodoro Büll. “É um orçamento ajustado, fruto de três anos de seriedade na condução do trabalho orçamentário e financeiro e das ações que nasceram dessa condução”, afirma.
Enviada pelo pró-reitor de planejamento estratégico e gestão Leonardo Bull à Comissão de Orçamento, a proposta orçamentária de 2020, depois de discutida na comissão, vai ser encaminhada ao Cade, órgão colegiado que poderá fazer sugestões e enviará a peça orçamentária para deliberação no Conselho Universitário.
A Proposta Orçamentária da Unesp é elaborada com base nas previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA), lei do Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
“A proposta (orçamentária da Unesp) é um grande avanço, mas é preciso ponderar que o desempenho da economia pede cautela. Em 2019, houve um contingenciamento de aproximadamente R$ 92 milhões nos recursos repassados pelo Tesouro estadual”, afirma o professor José Roberto Ruggiero, coordenador da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
(com assessoria).
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