O sindicato dos funcionários públicos de Botucatu solicitou à Prefeitura a aplicação de lei federal que garante redução de 20% da jornada para servidores com filhos ou dependentes com necessidades especiais.
A reportagem ouviu o presidente do sindicato, Fernando Pascussi.
A Prefeitura informou que está analisando a forma da aplicação desse direito solicitado pelo sindicato dentro das possibilidades da legislação.
O sindicato (SISPUMB) havia divulgado que o seu departamento jurídico analisou a redação da Lei Federal n° 13.370/2016 que estende ao servidor que tenha cônjuge filho ou dependente com deficiência o direito de redução da jornada de trabalho. Por isso tem solicitado que sejam enquadrados na redução de jornada de trabalho.
Sem ainda o aval da administração, o SISPUMB informa que está judicializando ações e obteve sentença favorável à redução de 20% da jornada. “A entidade tem recebido vários pleitos de pais de portadores de deficiência. Em visita à Associação Portas Azuis de Botucatu essa entidade sindical constatou que de fato há uma demanda crescente no nosso Município. Através do processo administrativo 23398/2023 com a data de 8 de maio de 2023, o sindicato solicitou ao Executivo que seja enviado com urgência, projeto de lei à Câmara, criando através de lei municipal, dispositivo para que seja concedida a redução da jornada diária do servidor que tenha cônjuge ou filho com deficiência, especialmente TEA (Transtorno de Espectro Autista), tendo em vista estar em consonância com a Legislação Federal acima mencionada. O sindicato aguarda posicionamento de executivo e orienta todos os servidores que tenha dúvida a respeito que entre em contato através dos telefones
3815 3274 e 997186377, pois estamos à disposição para esclarecimentos”.
