Na manhã da próxima quinta-feira (21/03), a partir das 10h, a Câmara de Botucatu realiza Sessão Extraordinária para discussão e deliberação de nove matérias de autorias executivas e legislativas.
Os projetos tratam do reajuste do salário, vale-alimentação e vale-saúde dos servidores públicos da cidade (ativos, inativos e pensionistas), além do reajuste do subsídio dos membros do Conselho Tutelar e dos secretários municipais. Também há um projeto que dispõe sobre o serviço lotérico em Botucatu.
Os servidores terão 5% de reajuste após aprovação em Assembleia no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com o pedido inicial de 10%, mas que não teve sustentação orçamentária, e os secretários ficarão com o índice da inflação do período (2,6%), sem ganho real. Prefeito e vice não terão reajuste.
A plenária tem início às 10h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de iniciativa do Prefeito, que recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo e sua Autarquia.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 29/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o serviço público lotérico no município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
3) Projeto de Lei nº 32/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos (secretários municipais).
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
4) Projeto de Lei nº 33/2024, de iniciativa do Prefeito, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
5) Projeto de Lei nº 34/2024, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do vale compra alimentos dos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples
6) Projeto de Lei nº 35/2024, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples
7) Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que recompõe salários e vencimentos dos servidores.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta
8) Projeto de Lei nº 36/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples
9) Projeto de Lei nº 37/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples
