Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. É o que propõe o PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.
De acordo com o projeto, responsáveis legais ficam obrigados a comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. O comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses letivos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), para que responsáveis por crianças e adolescentes tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo tempo que se fizer necessário para reuniões oficiais de pais e mestres ou para diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.
O atestado de comparecimento será emitido por funcionário ou servidor da direção da escola, ou até mesmo pelo professor da criança ou do adolescente.
O texto estabelece ainda, visitas domiciliares para apoiar e orientar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos alunos e realizar a busca ativa de crianças fora das escolas. As visitas serão promovidas em parceria com órgãos responsáveis por outras políticas públicas, entidades da sociedade civil e membros da própria comunidade.
Esforço das famílias
Jorge Kajuru diz que a proposição se baseia no PLS 189/2012, do ex-senador Cristovam Buarque, que estabelecia penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecem às escolas de filhos para acompanhamento do desempenho deles. O projeto tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da legislatura, em dezembro passado.
O senador justifica o PL apontando que cerca de 7 milhões de crianças de zero a três anos não frequentam creche; 500 mil crianças não têm vagas na pré-escola; e, no ensino médio, cerca de 900 mil adolescentes abandonaram o ensino em algum momento da trajetória escolar. O parlamentar também observa que, com essas dificuldades, o país não conseguir melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos indicadores da eficiência das políticas públicas do setor.
“Todos esses problemas exigem ação imediata e coordenada dos sistemas de ensino nos três níveis da Federação, com colaboração ativa da sociedade civil. Entretanto, sem a participação ativa das famílias na vida escolar das crianças e adolescentes qualquer esforço da coletividade terá muito menos possibilidades de êxito”, afirma.
De acordo com o projeto, os pais que não cumprirem essas obrigações irão deixar de receber vencimentos, remuneração e salário; serão proibidos de participar de concorrências públicas; de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais; e serão proibidos de obter passaporte e carteira de identidade. As sanções serão implementadas até que a situação seja resolvida por meio da participação em duas reuniões agendadas pela escola.
”Julgamos que nossa proposição estabelece condições para reduzir a evasão escolar e promover a aprendizagem de crianças e adolescentes”, justifica o senador.
Profissionais de Botucatu opinam:
“A participação dos pais na educação escolar dos filhos é primordial para que se sintam apoiados, assistidos, importantes e seguros para aprender e participar ativamente das atividades escolares. Esta participação da família deve acontecer não somente na escola, como em casa com as tarefas e com estudo cotidiano e para as provas.
Pensando no contexto social e educacional que vivemos no país, poder contar com incentivo do governo com a criação de leis trabalhistas e assistenciais que favoreçam a presença dos pais e responsáveis nas escolas é importante para que estas práticas se constituam como práticas culturais e naturais, comuns entre as famílias brasileiras, mesmo que inicialmente haja um caráter obrigatório”.
“A reunião pedagógica deve ser encarada como um momento de troca de conhecimentos entre dois personagens extremamente relevantes na educação brasileira: o professor e a família. Em oportunidades assim, pode-se desenvolver estratégias para lidar com dificuldades atitudinais e de aprendizagem. O interesse comum de criar uma condição melhor de futuro para o estudante passa necessariamente por essa integração e com isso, a presença nas reuniões escolares torna-se vital para o resultado seja atingido com sucesso”, informam Bárbara Miras (Psicóloga e Coach) e Wesley Patryck (Educador e Coach) em entrevista ao Agência14News.
* Por Maria Helena sob supervisão de Patrícia Oliveira. (da Agência Senado com complemento do Agência14News)
