Na noite da última segunda-feira (02/12), a Câmara de Botucatu realizou sua quadragésima segunda sessão ordinária e, em seguida, sua vigésima terceira sessão extraordinária da presente legislatura. Com a ausência apenas da vereadora Cláudia Gabriel (PSD), foram aprovados por unanimidade dos votos quatro dos nove projetos em pauta para a noite.
A plenária ordinária se iniciou com um pedido de supressão da fase do Grande Expediente, feito pelo Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB). A solicitação foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) foi contra o pedido.
Em seguida, a mesa dos trabalhos iniciou a leitura das proposituras da semana, na fase do Pequeno Expediente. O vereador Sargento Laudo (PSD) realizou um pedido de destaque ao requerimento N°. 645, o qual solicita, ao Prefeito e ao Secretário de Segurança, realizar estudos para implantar um programa de monitoramento com o intuito de prevenir a violência e combater a criminalidade, principalmente nos espaços e prédios públicos e na segurança escolar, com Diárias de Atividade Complementar (DAC), aos guardas civis municipais, nos moldes do Decreto Regulamentado na cidade de Limeira. Em tribuna, o vereador Abelardo, autor da propositura, justificou seu pedido. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
Após aprovação de vinte e três proposituras, a Ordem do Dia da sessão ordinária teve início com um pedido de vista do vereador Abelardo ao PL 115/2024, de iniciativa do Prefeito, o qual estima a receita e fixa as despesas do Município de Botucatu para o ano que vem em R$ 747.499.000,00 (Setecentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Em seguida, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024 e o Projeto de Resolução nº 04/2024, também receberam pedidos de vista do vereador supracitado. As matérias pretendem alterar alguns dispositivos da Lei Orgânica de Botucatu e do Regimento Interno da Câmara, visando atualização dos instrumentos. A principal mudança diz respeito a fixação dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara, a qual deve ocorrer por meio de RESOLUÇÃO, segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Seguindo com as tradicionais denominações de logradouros e próprios públicos, o PL 132/2024, de iniciativa do vereador Silvio (PSD), denominou de “José Carlos de Barros Neiva” o Aeroporto Municipal de Botucatu. Em tribuna, o vereador-autor do projeto explicou que, após ampla consulta pública, decidiu-se pela mudança do nome do aeroporto, atualmente denominado “Tancredo de Almeida Neves”, para “Aeroporto Municipal José Carlos de Barros Neiva”. Em seguida, Silvio comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua trajetória profissional na Indústria Aeronáutica Neiva.
E finalizando a plenária ordinária, o PL 139/2024, de iniciativa do Presidente Cula, também recebeu um pedido de vista do vereador Abelardo. A matéria pretende revogar dispositivos da Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, visando desburocratizar o ato de nomeação, excluindo-se da legislação a necessidade de pesquisas prévias sobre eventuais processos dos homenageados.
Todos os projetos que receberam pedidos de vista na noite devem retornar à discussão na próxima sessão plenária.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, três matérias concederam um nome a equipamentos públicos da cidade, a partir de projetos de autoria do Prefeito Mário Pardini.
O Projeto de Lei Nº 144/2024 nomeou de “Fernando da Silva Zambonini”, a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Arnaldo Leotta de Mello. A justificativa da matéria destacou o caminho profissional do médico homenageado.
Já o PL 145/2024, denominou de “Waldemar Pedro”, a ciclovia que margeia a Avenida Odilon Cassetari. De acordo com o projeto, o homenageado foi um grande amante dos esportes e Campeão Brasileiro de Ciclismo.
E finalizando as denominações da noite, o Projeto de Lei Nº 146/2024 nomeou de “Ida Rosa Pilan Dell’Omo”, o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Vitoriana. De acordo com a matéria, o local, antes denominado de creche municipal, atende crianças de 4-5 anos. Portanto, precisa deixar de ser uma creche e ser denominado como um Centro de Educação Infantil.
A sessão extraordinária se encerrou com um pedido de vista do vereador Abelardo ao projeto que concede o tradicional abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação municipais remunerados por tal fundo (PL 147/2024). A discussão deve retornar ao plenário na próxima sessão.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.
