As eleições municipais no próximo domingo (15) contarão com um contingente especial de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Neste ano, três presídios instalados na região de Bauru terão seções eleitorais e 133 reeducandos poderão exercer o direito ao voto.
No Centro de Ressocialização (CR) “Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jaú, 67 presos estão aptos a votar. No CR de Ourinhos, serão 14 detentos e outros 52 que cumprem pena na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna”, de Pirajuí.
A medida será possível após uma parceria da SAP com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Em todo o estado, 2.036 custodiados poderão votar em seções instaladas em 37 unidades.
Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio, que só foram instaladas em unidades que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos.
TV E RÁDIO
Os reeducandos se informam sobre os candidatos pela TV ou rádio, permitidos nas celas. A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).
Os municípios com seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim.
